FGTS ADI 5090 | UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR) COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA



ADI 5090 foi excluída do calendário de julgamento da sessão de 06/05/2020, pelo Presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Estava entre os principais temas na pauta plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no 1º semestre de 2020, para ser julgada, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), a qual tem como objetivo definir o índice para correção dos créditos dos trabalhadores na conta FGTS, como qualquer outro crédito, deve ser atualizado por índice constitucionalmente idôneo, apurado posteriormente à desvalorização verificada. 



Contudo, a ADI 5090, foi excluída da pauta de julgamento. A fim de mantê-los informados sobre o tema, esclareço, que a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5090, não consta na pauto do STF para os próximos julgamentos.

Taxa Referencial (TR) consta como índice de correção monetária, no art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e art. 17, caput da Lei nº 8.177/1991, que preveem a correção dos depósitos nas contas vinculadas ao FGTS pela TR.



Para relembrarmos, a ação foi ajuizada pelo partido político solidariedade, o qual afirma que “é imperativa por força direta da própria Carta Magna a correção monetária dos valores titularizados pelos trabalhadores em suas contas de FGTS”.


O partido argumenta ainda que “o cálculo da TR se desvinculou de seus objetivos iniciais (indicar a previsão do mercado financeiro para a inflação no período futuro escolhido) para se ater tão somente à necessidade de impedir que a poupança concorra com outras aplicações financeiras”.

Diante disso, conforme consta no processo, sustenta, em síntese:

1) “a inconstitucionalidade da utilização da TR como índice de correção monetária, porque de captação apriorística (ex ante) e, como tal, totalmente desvencilhado do real fenômeno inflacionário e não correspondente à real garantia constitucional de propriedade”;


2) que a “apropriação pelo gestor do FGTS (Caixa Econômica Federal) da diferença devida pela real atualização monetária afronta o princípio constitucional da moralidade administrativa”.  

Veja os detalhes no vídeo abaixo!

Na ação, apresentada em 2014, o partido Solidariedade (SDD) sustenta que a TR, a partir de 1999, sofreu uma defasagem em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que medem a inflação. Sua pretensão, na ADI, é que o STF defina que o crédito dos trabalhadores na conta do FGTS seja atualizado por “índice constitucionalmente idôneo”.

 

“Tenciona-se aqui é deixar assente que o crédito do trabalhador na conta FGTS, como qualquer outro crédito, deve ser atualizado por índice constitucionalmente idôneo, apurado posteriormente à desvalorização verificada.”



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Comentários

  1. Trabalhei entre 2003 à 2013 posso pedir a revisão do FGTS ainda em 2021? Obg

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  2. Trabalhei no período de 1983 a 2018 tenho direito adquirido???

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  3. Boa noite por favor me responda uma pergunta eu trabalhei até na.pandemia fomos mandado em bora aliás Eli nós obrigou a fazer a cordo pra libera noso fundo mais perdemos a metade de tudo mais .será que tenho algum reajuste do fundo pra reseber ou não

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  4. Pedi extrato referente a esses anos e levei no advogado pois falaram que teria que ser representada por um. E nunca mais ouvi falar sobre. Ainda podemos receber ?

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  5. Boa tarde tenho carteira assinada desde 88 ate. 2019 tenho direito a esta revisao

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  6. Eu.trabalhei em varias empresas.de1976 até 2019 Todas me mandaram embora.recebi meus FGTS sem as correções pelo índice da infração e parei de trabalhar em 19_06 de 2019.eu tenho direito a essa correção ?

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  7. Trabalhei desde 1968 até 1994,recebi meu FGTS,quero saber se tenho direito ?

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  8. Trabalhei de 2002 até dezembro de 2017, tenho direito na restituição do FGTS?

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  9. Trabalhei até janeiro de 2020 tenho algo a receber, mas eu ja retirei, ainda ficou um restinho lá, eu receberei algo?

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  10. Boa noite eu estou aposentada por invalidez está difícil até pegar um pingo que tenho na caixa para comprar remédio para depressão e dores crônicas uma burocracia que Deus me livre e direito nosso e ainda tem que correr atrás meu pai!!!

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  11. Me aposentei em 1997 por tempo de contribuição, tinha 45 anos de idade, tenho direito a correção do FGTS? Comecei a trabalhar em 1971.

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