STF marca julgamento da Ação de correção do FGTS para o mês de maio
16 de janeiro de 2020
De acordo com a pauta disponível no site do Supremo
Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090),
a discussão sobre o tema ocorrerá em 6 de maio.
O julgamento será para decidir se a Taxa Referencial (TR) continuará sendo utilizada como índice de atualização monetária dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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