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VALTER DOS SANTOS
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A Medida
Provisória 959 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União
(DOU) e estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício
Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício
emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de
2020, e prorroga a vacatio legis. Acesse a MP na íntegra AQUI!
Veja também: Ausência de prova de condição de segurado especial impede concessão de benefício por incapacidade
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