STJ suspende pensão de viúva de militar que iniciou união estável

Para a 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), viúva de ex-militar não tem direito a pensão por morte quando se casar novamente ou constituir união estável.

 

A discussão se deu em torno do art. 2º, V, da lei 8.059/90.

 

Trata-se do RECURSO ESPECIAL Nº 1.386.713 – SC. Para ler a divisão completa acesse AQUI!