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VALTER DOS SANTOS
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Para a 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
viúva de ex-militar não tem direito a pensão por morte quando se casar
novamente ou constituir união estável.
A discussão se deu em torno do art. 2º, V, da lei
8.059/90.
Trata-se do RECURSO
ESPECIAL Nº 1.386.713 – SC. Para ler a divisão completa acesse AQUI!
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