Por unanimidade, a 1ª Turma do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo
Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que determinou que
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considere como especial o tempo de
serviço prestado por um operador de caldeira que, somado aos períodos de
atividade comum, possibilitam a concessão da aposentadoria por tempo de
contribuição, desde a data da citação.
O INSS recorreu ao Tribunal
requerendo a reforma da sentença e que fosse julgado improcedente o pedido
autoral. Já o beneficiário interpôs recurso adesivo objetivando a
retroatividade do benefício à data do requerimento administrativo.
O relator, desembargador federal
Jamil Rosa de Jesus Oliveira, ao analisar o caso destacou que a atividade de
operador de caldeira deve ser considerada especial, mediante o enquadramento
por categoria profissional, cuja sujeição a agentes nocivos é presumida, de
acordo com o Decreto nº 53.831/64.
Segundo o magistrado, “o p…
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