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STJ DECIDIU QUE O BANCO DO BRASIL É O RESPONSÁVEL PELO RESSARCIMENTO DE VALORES PARA QUEM TRABALHOU ANTES DE 1988

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A MasterdCard deve pagar seguro viagem a familiares de vítima fatal no valor de U$ 75 mil (dólares) decorrente de acidente com ônibus interestadual

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Sancionada a Lei de Combate às Fraudes no INSS

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Conselho de Recursos do Seguro Social

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Relatório é apresentado na comissão especial

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Governo não pode reeditar MP na mesma sessão legislativa

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Título: Pensão por morte: quem tem direito ao benefício de forma vitalícia

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Segurado cujo domicílio não tem vara federal pode ajuizar ação contra o INSS na Justiça Federal ou na Estadual

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Medida Provisória 871, (Combate a irregularidades em benefícios previdenciários) poderá ser anulada no STF

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Título: Essas pessoas NÃO serão chamadas para submeter-se à perícia médica do INSS.

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NOVO ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE ‘DESAPOSENTAÇÃO’

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Idosos e deficientes beneficiários do BPC precisam se registrar no Cadastro Único

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Entenda ação que deu origem ao Recurso Extraordinário (RE) 611.503, que condenou a Caixa Econômica Federal à pagar as diferenças da correção monetária referentes ao planos econômicos

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