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MODELO DE PETIÇÃO INICIAL PARA RECEBER VALORES DO PASEP (TEMA 1150 DO STJ)

Proposta cria renda permanente de R$ 600 para pessoas em situação de vulnerabilidade

📚📕✏ TRF4 garante concessão antecipada de aposentadoria especial a segurado que já havia recebido sentença favorável

Ação fundamentada em acordo trabalhista da Itaipu Binacional é encaminhada para Justiça do Trabalho

Zeladora não consegue aumentar pensão por incapacidade parcial para o trabalho

Namoro é diferente de união estável para recebimento de pensão por morte de companheiro

Aposentadoria por invalidez é garantida pelo TRF4 a segurado com alcoolismo

Falta de perícia não impede a concessão de auxílio-doença

Portaria 552: INSS normatiza prorrogação automática do auxílio-doença | Portaria também contempla benefícios concedidos judicialmente

TRF3 CONCEDE AUXÍLIO-RECLUSÃO A FILHO MENOR DE SEGURADA DO INSS