TEMA 1124 DO STJ

 

 

 

 

 

Questão submetida a julgamento: Caso superada a ausência do interesse de agir, definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS, se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária.

 

O tema 1124 DO STJ estava na pauta de julgamento do dia 12/03/2025, contudo, O julgamento foi adiado, após um pedido de voto-vistas do ministro Paulo Sergio Domingues.

✅Revisão após Ação Trabalhista - Material p/ Advogados - Atualizado 2025. Acesse AQUI