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VALTER DOS SANTOS
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O
“FGTS” significa “Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço”. É uma espécie de poupança em nome do
trabalhador. A qual foi criada para proteger os direitos dos trabalhadores
empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Todas
as vezes que você entra em um novo emprego, seu empregador está obrigado (Lei n.
8.036/90) a abrir uma espécie de conta poupança junto à Caixa Econômica Federal
– CEF, na qual será depositado
todos os meses o equivalente a 8% da remuneração paga ao
trabalhador.
Este
fundo serve vários propósitos:
Imprevistos: O
objetivo principal do FGTS é fornecer segurança financeira aos trabalhadores
em caso de imprevistos, como rescisão do contrato de trabalho sem justa causa,
aposentadoria ou certas emergências relacionadas à saúde.
Habitação: Os
trabalhadores podem usar seus recursos do FGTS para financiar a compra de uma casa própria,
seja utilizando o fundo diretamente ou como parte da entrada.
Desenvolvimento da força de trabalho: O fundo
FGTS também contribui para o desenvolvimento da força de trabalho no Brasil,
financiando vários programas e iniciativas que visam melhorar as competências e
a empregabilidade dos trabalhadores.
Projetos de infraestrutura: O fundo
pode ser utilizado para financiar determinados projetos de infraestrutura
pública que beneficiem a sociedade como um todo.
As
contribuições do FGTS são administradas pelo governo federal e os recursos são
depositados em contas individuais de cada trabalhador. Essas contas rendem
juros ao longo do tempo. Os trabalhadores podem ter acesso aos recursos em
circunstâncias específicas, como quando são demitidos do emprego sem justa
causa, na aposentadoria ou em casos de determinados problemas de saúde.
É
importante ressaltar que as informações sobre o FGTS podem ter evoluído desde
minha última atualização em setembro de 2021. Consulte sempre as fontes
oficiais mais recentes ou consulte profissionais para obter informações mais
atualizadas e precisas.
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