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VALTER DOS SANTOS
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Aumento da margem consignável INSS, a nova margem para todos beneficiários será de 40%
MP
aumenta margem do consignado para aposentados e pensionistas
O
Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), já publicado a Resolução nº
1.341, de 27 de agosto de 2020 (DOU 31/08/2020), recomendando à
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que encaminhasse
ao Congresso Nacional uma proposta legislativa para aumentar da margem do
crédito consignado em cinco pontos percentuais para os beneficiários do INSS
durante o período da pandemia.
Em
outras palavras, o CNPS já havia recomendado o aumento da margem para
empréstimos consignados, de 30% pra 35%, e de 5% para o cartão de crédito, até
31 de dezembro de 2020.
Foi
publicada no Diário Oficial da União em: 02/10/2020, Medida
Provisória nº 1.006, de 1º de outubro de 2020, que aumenta a margem de
crédito para empréstimos consignado a beneficiários do Regime Geral de
Previdência Social durante o período da pandemia.
A
Medida Provisória facilita o acesso a empréstimos para aposentados e
pensionistas do INSS, com descontado direto no benefício previdenciário.
Com
o aumento da margem consignável do INSS, a nova margem para todos os vinculados
ao Regime Geral de Previdência Social será de 40%. Antes desse teto era de até
35%, sendo que 5% era para amortização de despesas contraídas por meio de
cartão de crédito, ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de
crédito.
O
objetivo da medida é dar opção de acesso a empréstimos consignados com juros
menores, como explicou o diretor de programas da Secretaria de Políticas da
Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, que: ampliando a
possibilidade daqueles beneficiários que já tinham alcançado o teto, e estava
sem margem para fazer novas contratações. Agora esses beneficiários do INSS, podem
optar por um crédito mais acessível e mais vantajoso, em relação às demais
modalidade de contratação disponíveis no mercado.
Isto
irá minimizar as difíceis situações que estão suportando os aposentados. (é a única
alternativa porque o governo ao vez de auxiliar esse sofrido grupo da população
brasileira, que deram toda a sua vida laboral contribuindo para o crescimento
do País, recebem agora na velhice, uma possibilidade de se endividaram ainda
mais, porque o governo ,simplesmente não tem nenhuma política de amparo para
quem um dia já foram a força de trabalho desse País).
Os
aposentados e pensionistas, estão operando nesse momento de crise, como arrimo família,
ou seja, (é a principal ou a única responsável pelos meios de
subsistência de toda a família), uma vez que, segundo dados do próprio governo
............ 4 em cada 10 brasileiros já perderam renda durante a pandemia......
Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) a pandemia impactou
o bolso e também a intenção de consumo dos brasileiros.
O
novo limite vale para contratos assinados até o dia 31 de dezembro de 2020.
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