#VALTER_DOS_SANTOS – Novo critério
de renda máxima para concessão do BPC subiria de 25% para 50% do salário mínimo.
<<Método prático
para alcançar honorários extraordinários e estabilidade financeira na advocacia>>
O Plenário do Senado aprovou projeto de lei (Projeto
de Lei n° 873, de 2020) que resolve um problema sobre a expansão do
Benefício de Prestação Continuada (BPC) que havia surgido na primeira versão do
auxílio emergencial.
<<Método prático
para construção de carteira de ações tributárias>>
Após a derrubada do veto presidencial pelo
Congresso Nacional, o critério de renda máxima para concessão do BPC subiria de
25% para 50% do salário mínimo, por familiar, ou seja, de R$ 261,25 para R$ 522,50,
respectivamente, em valores de 2020. A primeira versão do auxílio emergencial,
que era anterior à decisão do Congresso, continha um dispositivo que tomava
essa mesma medida, porém apenas a partir de 2021. O texto aprovado nesta
quarta-feira resolveu a questão, determinando a aplicação imediata da nova base
de renda (50% do salário mínimo).
Veja também: modelos de Petições na área
Previdenciária com modelos de Aposentadoria Especial, Aposentadoria por idade,
Auxílio-doença, Auxílio-Reclusão, LOAS, Pensão por morte, Recursos
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Fonte: Agência Senado
Créditos da imagem: Pixabay
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