Das 10 maldades previstas da na reforma da previdência,
felizmente 4 foram tiradas em 1º tuno de votação da matéria. Confira quais
são:
1º - aposentadoria rural:
Fora mantida as seguintes regras:
Aposentadoria aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e
cinco) anos de idade, se mulher, para os TRABALHADORES RURAIS e para os
que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o
produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
2º - Benefício de Prestação Continuada:
O benefício de prestação continuada é a garantia
de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65
(sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a
própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Considera-se incapaz de prover a manutenção da
pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja
inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
O benefício de prestação continuada deve ser revisto
a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que
lhe deram origem.
3º - Na Capitalização:
Foi retirado do texto final a pretensão de Poder
Executivo federal instituir um novo regime de previdência social, organizado
com base em sistema de capitalização, na modalidade de contribuição definida,
de caráter obrigatório para quem aderir, com a previsão de conta vinculada para
cada trabalhador e de constituição de reserva individual para o pagamento do
benefício, admitida capitalização nocional, vedada qualquer forma de uso
compulsório dos recursos por parte de ente federativo.
No entanto, restaram 6 pontos que são prejudiciais
aos trabalhadores. Entre eles, as alterações na pensão por morte;
a idade mínima de aposentadoria e a previsão de 40 anos de contribuição
conquistar o benefício integral.
Além disto, os estados e municípios ficaram de
fora da reforma da previdência. Não é aceitável que existem 2 categorias de aposentados
no Brasil. (os estaduais e municipais e os outros) regidos pela nova previdência.
Esperamos que o tema seja
melhor debatido no 2º tuno de votação no senado.
Bom dia Professor Valter
ResponderExcluirtudo bem ? deixei uma mensagem no seu blog recebeu minha mensagem
ou posso enviar por aqui
nao tive resposta
fico no aguardo
obrigado,
Rogerio
Olá Rogério! Qual é sua perguntas?
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