APÓS A MP_871 QUEM SERÁ CHAMADO PARA PERÍCIAS EXTRAORDINÁRIAS?

Com a edição da Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019, houve alteração na revisão dos benefícios previdenciários por meio da reavaliação pericial. Assim, é importante compreender quais segurados serão convocados para realizar as chamadas perícias extraordinárias.

De acordo com as alterações trazidas pela MP_871, os trabalhadores que recebem os benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a seis meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional, serão chamadas para comprovar a permanência da sua incapacidade.

PERMANECE COMO ERA ANTES

Já no caso dos aposentados por invalidez que já possuíam 60 anos de idade estavam isentos dessas perícias. Com a edição da MP_871, essa condição permanece inalterada.

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ANTES DA MP_871

Antes da edição da MP_871, estavam isentos do exame, aqueles beneficiários com mais de 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e quando decorridos 15 (quinze) anos da data da concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a precedeu.

Entretanto, com a entrada em vigor da MP_871, essa regra mudou, e com isto todas as pessoas, com exceção dos aposentados com mais de 60 anos, deverão ser convocadas para realizarem novas perícias, para comprovar a permanência de sua incapacidade.

NOTIFICAÇÃO DA PERÍCIA

O INSS, deverá enviar uma notificação para esses segurados, por via postal, por carta simples, considerado o endereço constante do cadastro do benefício, hipótese em que o aviso de recebimento será considerado prova suficiente da notificação.

“Lei 8.213, Art. 69, (...) § 1º Na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário, o seu representante legal ou o seu procurador para, no prazo de dez dias, apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser.

§ 2º A notificação a que se refere o § 1º será feita:

I - preferencialmente por rede bancária ou notificação por meio eletrônico, conforme previsto em regulamento; ou

II - por via postal, por carta simples, considerado o endereço constante do cadastro do benefício, hipótese em que o aviso de recebimento será considerado prova suficiente da notificação.”

Ao receber a comunicação do INSS, o segurado deve adotar as seguintes providências:

1 – Procure o seu médico, a fim de que possa avaliar e fazer um relatório, indicando a sua atual situação de saúde;

2 – Renove o seu receituário;

3 – Peça ao seu médico para descrever toda a medicação que você faz uso;

4 – Solicite ao seu médico que indique os motivos pelos quais você não pode voltar ao trabalho.

Assista o detalhamento no vídeo abaixo! 

Com base nessas informações, certamente em caso de ser convocado para uma perícia, será facilmente comprovado que o trabalhador, ainda se encontra em tratamento, motivo pelo qual deve continuar com o Benefício ativo.   

Contudo, suponha que após a realização da perícia, seu benefício seja indevidamente cessado, recomendamos interpor os recursos próprios ao INSS, ou ainda ingressar com os recursos cabíveis na via judicial.