21/02/2019

BPC – Será inferior a um salário mínimo?


Sobre este ponto, entendemos ser um verdadeiro absurdo, limitar os Benefícios Assistenciais a menos que um salário mínimo. Além do mais, quando se diz que está fazendo transferência de renda.  

Ora, quem recebe assistência do Estado, não poder ser auxiliado com valor inferior a um salário mínimo.

Apesar de o governo macular de “Transferência de renda à pessoa com deficiência em condição de miserabilidade”. O que é uma inverdade. Vejamos, quem encontra-se em condições de miserabilidade, dever ser assistido pelo Estado, com os mínimos necessários para sua sobrevivência, e nós sabemos que nem com um salário mínimo integral é possível ter uma vida digna, que dirá com míseros R$ 400,00.

Digo R$ 400,00, uma vez que é esse o valor que o governo quer pagar para pessoa idosa, em condição de miserabilidade, a partir dos 60 anos de idade.

 Diz o artigo o 41 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019):

“Art. 41. Até que entre em vigor a nova lei a que se refere o inciso VI do caput do art. 203 da Constituição, à pessoa idosa que comprove estar em condição de miserabilidade será assegurada renda mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a partir dos sessenta anos de idade. (nós grifamos)”.

Como dissemos acima, quem é auxiliado pelo do governo, não pode receber menos que um salário mínimo. Isto por uma única razão, o que está sendo proposta é uma Emenda à Constituição. Logo, se aprovada irá mudara lei maior do País, com isto, vincularia esse valor como base para outras remunerações, ou (salário-base), e isto não pode ser inferior ao salário mínimo, visto a impossibilidade de remuneração inferior ao salário mínimo.

Se a proposta for aprovada, a regra será: o BPC será pago aos segurados em condição de miserabilidade (pessoa idosa), a partir dos 60 anos, R$ 400,00, e a renda mensal evoluirá ao longo das idades, e só a partir dos 70 anos, é que passariam a receber 1 Salário Mínimo. Um verdadeiro absurdo!

VEJA O DETALHAMENTO NO VÍDEO ABAIXO!

Leia também: A advocacia previdenciária está em alta diante da falta de profissionais qualificados para atender a alta demanda de segurados e dependentes que tem seus benefícios cessados ou negados pelo INSS.- Vou liberar Acesso Vitalício, Aulas atualizadas e Material complementar. Acesse AQUI

Um comentário:

  1. Olá boa noite me chamo Lucas gostaria de saber que já recebe BPC por idade entra na nova regra ou tem direito adquirido obrigado.

    ResponderExcluir

06/2020

DESTAQUES DA ÚLTIMA SEMANA