DANOS MORAIS NO CONTRATO DE TRABALHO

De início, sinalizamos que dado à elasticidade do tema, nos concentraremos neste artigo, em apenas uma das inúmeras possibilidades de se configurar o dano moral no contrato de trabalho, ou seja, inclinaremos no que se atine ao assedio moral o qual deve ser praticado por um superior hierárquico como preposto do empregador, e por isso venha a tratar o empregado com rigor excessivo. (observar o Artigo 483, alínea “b”, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho).


 Neste caso, o ônus da prova pertence ao autor da ação trabalhista, pois fato constitutivo de seu direito. Quem alega, deve provar. (Artigo 818 da CLT). Daí a importância de se acautelar da preexistência de provas constituídas, (por meio de testemunhos de colegas de trabalho, documentação e todas as demais provas admitidas em direito).
Sem nos esquecermos de que, se é certo que cada ser humano tem sua personalidade, não menos certo é que a sociedade exige no mínimo que um trate o outro com urbanidade e respeito. Se isso não pode ser observado de uma forma genérica, ao menos nos ambientes que frequentamos diariamente podemos e devemos exigir tratamento humanitário com quem convivemos. E isso não escapa do ambiente de trabalho. A exigência para tal tratamento deve vir de ambos os contratantes, empregado e empregador. E este, quando contrata prepostos para ocupar cargos hierárquicos, deve no mínimo exigir as qualidades acima enumeradas (urbanidade e respeito), sob pena de ser responsabilizado por atos dos prepostos, segundo artigo 932, III, do Código Civil.

Entendemos que o empregador deve cuidar para que o local de trabalho seja um ambiente seguro e saudável, incluindo-se a questão moral no tratamento entre os colegas de trabalho, assim como no grau hierárquico. A partir do momento que permite fatos, desumano e desrespeitoso que cause transtornos psicológicos à pessoa humana, tem o dever de indenizar o ofendido, nos termos do artigo 186 do Código Civil.

Leia mais:

Por outro lado, dado ao público que nos direcionamos nesta plataforma, devemos salientar que não são todas as situações de desconforto que comportam indenização por dano moral e nem todo comportamento da empresa pode representar ofensa. Não são prestigiados os pequenos dissabores e os percalços próprios do cotidiano das pessoas, tampouco eventual sensibilidade exacerbada do empregado.


Contudo, sempre que houver condutas geradas por superior hierárquico de desrespeito que cause transtornos psicológicos à pessoa humana, permite concluir, sem temor de erro, que o empregado será vítima de assédio moral proveniente desse comportamento do empregador.

Vejamos, o abuso do direito se dá quando seu exercício tem por fim exclusivo causar dano a outrem, quando violenta bens de ordem moral, como a honra, a liberdade e a imagem, causando-lhe gravame que deva ser reparado.

Assim, acertada será a decisão de buscar a reparação por dano moral, prevista na Constituição da República, art. 5º, incisos V e X, sempre que o funcionário for desrespeitado no seu local de trabalho por um superior hierárquico, haja vista que o empregador responde pelos atos de seus prepostos, a teor do art. 932, III, do Código Civil, cabendo-lhe, desta forma, o exercício dos poderes diretivo e disciplinar para coibir a prática de atos ilícitos no local de trabalho.

Empréstimo pessoal online - Empréstimo 100% pela internetAQUI!

Gostou da notícia? Recomende-a clicando nos ícones abaixo!
0 comentários via Blogger
comentários via Facebook

Nenhum comentário