INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1700, DE 14 DE MARÇO DE 2017

STF deve julgar nas próximas sessões, a ADI 5090, que visa trocar o índice de correção do FGTS

 STF-ACAO-CORRECAO-FGTS-ADI-5090-2022

O Supremo Tribunal Federal – STF deve julgar nas próximas sessões, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090, que visa trocar o índice de correção monetária dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Trata-se da maior ação em benefício dos trabalhadores, sobre o FGTS, da história do direito brasileiro.

 


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