INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1700, DE 14 DE MARÇO DE 2017

VITÓRIA DOS APOSENTADOS | MUDOU TUDO | SAIU AGORA | DECISÃO DO STJ PRAZO DE 10 ANOS PARA REVISÃO DA APOSENTADORIA | TEMA 1117

 

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, decidiu que o prazo decadencial (para pedir a revisão da aposentadoria) é de 10 anos, quando decorrente de inclusão de diferenças salariais ou tempo de contribuição, obtidos em reclamação trabalhista, tem início na data que terminar processo trabalhista.

 


O julgamento tinha como objetivo, definir se o prazo decadencial do direito à revisão da concessão de benefício previdenciário começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença trabalhista que reconhece a inclusão de verbas remuneratórias nos salários de contribuição do segurado.


VEJA OS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO



 

 A Primeira Seção, por unanimidade, aprovou a seguinte tese fixada: "O marco inicial da fluência do prazo decadencial, previsto no caput do art. 103 da Lei n. 8.213/1991, quando houver pedido de revisão da renda mensal inicial (RMI) para incluir verbas remuneratórias recebidas em ação trabalhista nos salários de contribuição que integraram o período básico de cálculo (PBC) do benefício,  deve ser o trânsito em julgado da sentença na respectiva reclamatória"


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Comentários


  1. Boa noite eu me aposentei em Maio de 2022 será q tenho direito foi por Ivalidez trabalho sou Flora pereira dos santos

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    1. Não só quem se aposentou antes da reforma previdenciária em 2019

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  2. Eu me aposentei em 2010; tenho o direito de entrar com a revisão

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    1. É possível, mas é necessário fazer o cálculo para ver se vale a pena questionar. 51 3084-1414

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  3. Eu ne aposentei em 2008, meus melhores maiores salários foram antes de 1994. Coloquei em um advogado em 2010 mas por causa desta decadência ele me disse que não dava mais. Então eu desisti ..
    Não tenho mais este direito???

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  4. Eu me aposentei em marco de 2003 tenho direito?

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    1. Não, só menos de 10 anos que se aposentou

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  5. Eu entrei com uma acao de revisao do beneficio em 2010 relativo a EC 40 /2003 tenho direito

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  6. meu processo de aposentadoria é 2008 mas só comecei a receber em 2015 qual o procedimento pra fazer a revisão da vida toda.

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  7. Eu mim aposentei em 2018sera que tenho direito

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    1. Avelino meira da Conceição. Trabalhei carteira assinada período de 1978
      Aposentei em 2o18 por idade,

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    2. Avelino, entre em contato 51 93262543

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    3. Vc tem direito,corre atras

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  8. Dr. Walter me aposentei em 1999 tenho direito da revisão da vida todame chamo Edmar meu e.mail e edmarlima9@hotmail.com vcpoderia me responder

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  9. Gostaria de saber se tenho direito de reaver a revisão pois tenho um processo que foi aberto no final do ano de 2013

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    1. É possível, entre em contato 51 33926013

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  10. Eu aposentei em 2011 quero saber porque eu tenho direito sobre a pk 29 e não tenho informação do valor e nem quanto vou receber

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  11. Professor, minha mãe assiste seus vídeos sempre, já indicou P família toda, vc tem algum advogado com experiência no assunto pra indicar?

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  12. Para de criar falsas perspectivas e só fale a respeito da vida toda qdo estiver proclamado depois da revisão solicitada no último minuto ok

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  13. A mensagem anterior quem publicou foi carlos.n.schmidt@gmail.com

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  14. Esse sujeito não responde a ninguém tudo deles parece ser enganação ou tem.q.pagar pra eles dar respostas isso deixa as pessoas indignadas

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  15. Eu me apsentei em março de 1996 tenho direito por tempo de serviço

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    1. Me aposentei em 1998 e continuei trabalhando na mesma empresa, tenho direito a revisão da vida toda?

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  16. Dr. Bom dia me aposentei em 2009 e solicitei uma revisao em 2012 que veio em 2015 mas nao consegui boas coisas sera que consigo revisao da vida toda pois tive bons salarios antes de 2994 que não entraram no meu processo de aposentadoria

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  17. Boa tarde td bem ??? Essa publicação se refere a causa " Revisão da vida toda " ????

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    1. Olá, isso mesmo, dúvidas chama no whats 49 999638265

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  18. Me aposentei por idade em 2017 e contribuía sobre um salário e meio e tenho contribuição de 1970 até 1980 e depois voltei a contribuir de 1997 até 2017.tenho direito a revisão?

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  19. Meu pedido de aposentadoria foi em novembro de 2016 e saiu aposentadoria em maio de 2017.antes de 1994 minhas contribuições eram descontadas de salários acima de cinco salários mínimos mas hoje só recebo 01salario mínimo de r$ 1212.000reais

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  20. Bom dia Sr.Valter ! Me aposente no segundo semestre de 2013 ! Tenho direito a Revisão da Vida Toda ?? Obrigada !

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  21. Sou viuva recebe pensao desde 2004 meu falecido marido se aposentou em 1998 o primeiro pagamento do inss foi no dia /1/11/1998 / tenho direito arevisao meu nome e Ana

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  22. Me aposentei em abril de 1999. Tenho direito a pedir a revisão da vida toda?

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  23. Meu pai se aposentou proporcional pelo tempo de serviço em 1997, por se tratar de indústria química ,continuo contribuindo com INSS, parou neste ano 2022, existe a possibilidade de rever para que possa se aposentar integralmente?

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  24. Eu me aposentei em junho de 2000 aposentado por invalidez eu não tenho mais direito a revisão da vida toda?

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  25. Boa noite, me aposentei com 25 anos trabalho em 11/1996 tenho direito a revisão da vida toda?

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  26. Meus maiores salários foram de 1977 a 1995 quando era vendedor comissionado ganhando de 3 a 5 salários mínimo, aposentei em 2017 por idade antes da reforma trabalhista com um salário e meio, tenho direito a revisão da vida toda.

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  27. Sou pensionista 1999 ,tenho direito?

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  28. Eu me aposentei em 2014 tem direito a revisão vida toda

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  29. Com todos os recursos existentes da informática, qual a dificuldade do INSS em criar um SIMULADOR, aonde o Segurado do INSS, possa entrar com o Número do CPF e Data do Início da Filiação no INSS e o sistema automaticamente possa gerar todos os tipos de Aposentadorias, situação fácil de resolver, basta migrar as informações do FGTS na CEF, como: Mês de Competência e Remuneração, certamente vai facilitar a vida de milhares de Segurados. É isto que precisa ser decidido pelo STJ e STF, fazer justiça social em relação ais direitos democráticos perante a Constituição Federal.

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