O período de Correção do FGTS corresponde de 1999 até os dias atuais

 

A ADI 5090 que irá definir o índice de atualização monetária dos saldos das contas do FGTS, que será julgada futuramente pelo STF, fará a correção de 1999 até os dias atuais. CONFIRA:

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É muito comum depararmos com postagens sobre o tema, afirmando que tal correção será feita apenas entre 1999 e 2013, contudo, há um equívoco nessa afirmação. Isso se dá porque a ação foi ajuizada em 2014, utilizando como período base de fechamento esse intervalo.    

 

Isto porque, a defasagem nas contas do FGTS, se agravou em 1999. Motivo pelo qual nasceu a discussão sobre o ajuizamento da ação para provocar o STF a declarar inconstitucional o dispositivo que prevê a Taxa Referencial (TR) como índice de atualização monetárias do Fundo de Garantia dos trabalhadores.

 

Consoante o estudo do DIEESE, após 1999, a TR ficou tão defasada em relação ao INPC que, mesmo considerando o acréscimo dos juros capitalizados, a partir de 2012, a  correção acumulada (juros e TR) das contas vinculadas torna-se inferior à  inflação acumulada em igual período.

 

Em edição....

 

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