ASSUNTOS RELACIONADOS

INSS prorroga interrupção de bloqueio de benefícios


INSS prorroga interrupção do bloqueio dos benefícios pela falta de comprovação de vida

 


Uma portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, (INSS) no Diário Oficial da União de hoje, prorroga a interrupção do bloqueio, por falta de comprovação de vida de seus beneficiários, dos créditos de benefícios que têm como destino pessoas residentes no Brasil ou no exterior.

 

 Segundo a PORTARIA 1.053, de 13 de outubro, a prorrogação da interrupção desses bloqueios vale, a princípio, por mais uma competência, ou seja, (outubro de 2020). Assim sendo, só a partir de novembro que o beneficiário correrá risco de perder o benefício, caso a medida não seja novamente prorrogada ou caso ele não faça a comprovação de vida.

 

 O INSS esclarece que essa interrupção não prejudicará a rotina e as obrigações contratuais estabelecidas entre o instituto e a rede bancária pagadora de benefícios. Com isso, a comprovação de vida junto à rede bancária deve ser feita normalmente.

 

 Ainda segundo a portaria, o encaminhamento das comprovações de vida realizadas pelos residentes no exterior deve ser feito junto a representações diplomáticas ou consulares brasileiras no exterior ou por intermédio do preenchimento do Formulário Específico de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS.

 

 Esse formulário precisa ser assinado na presença de um “notário público local e devidamente apostilado pelos órgãos designados em cada país, para os casos de residentes em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros”.

 

A portaria encontra-se, assim redigida.

 

PORTARIA Nº 1.053, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

 

Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.

 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; na Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde; na Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, do Ministério da Economia; que tratam das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19), bem como o que consta do Processo Administrativo nº 35014.066900/2020-05, resolve:

 

Art. 1º Prorrogar por mais 1 (uma) competência, outubro de 2020, a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior.

 

Parágrafo único A interrupção citada no caput não prejudica:

 

I - a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre este Instituto e a rede bancária pagadora de benefícios, devendo a comprovação de vida junto à rede bancária ser realizada normalmente; e

 

II - o encaminhamento a este Instituto, na forma da Resolução nº 707/PRES/INSS, de 31 de outubro de 2019, das comprovações de vida realizadas pelos residentes no exterior perante as representações diplomáticas ou consulares brasileiras no exterior ou por intermédio do preenchimento do “Formulário Específico de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS” assinado na presença de um notário público local e devidamente apostilado pelos órgãos designados em cada país, para os casos de residentes em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

 

***

Comentários

RECEBA NOSSAS PUBLICAÇÕES

INSIRA SEU EMAIL: