Revisão da Vida Toda – (Tema 999) será analisado pelo STF

O STJ admitiu o Recurso Extraordinário no Tema 999 o qual trata da possibilidade de realização da chamada “Revisão da Vida Toda”, e com isto, estão suspensos todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia em trâmite em todo o território nacional.

 

Veja também:

Restituição da Multa de 10% do FGTS

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

Restituição de ICMS na Fatura de Energia Elétrica

Antes dessa decisão, o STJ havia firmado a seguinte tese “Aplica-se a regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3o. da Lei 9.876/1999, aos Segurado que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei 9.876/1999.

 

A tese acima é proveniente da questão submetida a julgamento, ou seja, “Possibilidade de aplicação da regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º da Lei 9.876/1999, aos Segurados que ingressaram no sistema antes de 26.11.1999 (data de edição da Lei 9.876/1999).

 

Sobre a admissão do Recurso Extraordinário a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Vice-Presidente do STJ assim, se posicionou Presentes os pressupostos de admissibilidade, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, admito o recurso extraordinário como representativo de controvérsia, determinando a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia em trâmite em todo o território nacional.

 

Vamos aguardar o desfecho do caso perante o Supremo, tão logo seja publicada novas informações, as repercutirei aqui para vocês.

Veja os detalhes no vídeo abaixo! 

 

👉Informações do Processo aqui!

👉Recurso Especial nº 1.554.596/SC

👉Recurso Especial nº 1.596.203/PR

👇...

Comentários

  1. Não sou advogada, porém tenho um processo de Revisão Vida Toda julgado e publicado acórdão a meu favor em 28/05/2020 e interceptada por esta suspensão . Ótima explicação... Gostaria de deixar relatado minha indignação:
    "É muita falta de respeito e sensibilidade humana para com o cidadão que trabalhou décadas antes de Julho de 1994 contribuindo com o máximo e que, por alguma desventura, passou a contribuir menos após esta data e ter sua aposentadoria muito prejudicada. Sou jornalista, mas também faço parte desse grupo: trabalhei 18 anos no Banespa - de julho 1978 até julho de 1996 - (16 anos pagando sobre o maximo, que não foram considerados para cálculo ) . Com a privatização do Banespa para um Banco Espanhol tive que sair e recomeçar minha carreira pagando carnê e tb fui contratada com salário bem inferior, que foi a base de cálculo para a minha aposentadoria. Acompanhei o IRDR Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no STJ (RESP 1554596) tendo como Relator o Ministro Napoleão Maia, que julgou favorável aos beneficiários e mesmo assim o andamento do processo foi prejudicado por motivo de pedido de vistas por várias vezes, pela Ministra Assusete Magalhães, que já foi procuradora do INSS conforme consta no seu currículo . A pedido do PFRN João Angelo Paties foi juntada petição de celeridade que resultou no julgamento e aprovação da Revisão Vida Toda . Baseado nesse IRDR meu processo retornou à pauta no TRF3 julgado procedente,teve um agravo interno que a 10a Turma decidiu não conhecer sendo julgado favorável a mim e publicado acórdão 27/05 e publicado em 02/06 .

    Espero que o STJ reexamine com muita agilidade e justiça esse assunto, pois a maioria de nós já somos idosos e precisamos ser recompensados justamente pelo que contribuímos . "

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    Respostas
    1. Amiga Joana Jorge bom dia concordo a gente sempre é discriminado nessas horas de tanta dificuldade eu também entrei com o processo foi procedente o pedido e já estava na contadoria quando foi suspenso pelo stj agora até quando a gente vai esperar por uma resposta na hora dessas pessoas resolver coisas a favor deles é num piscar de olhos q eles puxa a sardinha para brasa deles só Deus sabe como estou precisando desse dinheiro uma coisa q é nossa e ter q depender de um órgão totalmente de coisas ilícitas q está acontecendo fica com deus!

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