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VALTER DOS SANTOS
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Queridos e queridas leitoras, conforme prometido durante
a gravação do vídeo (acesse aqui!), no final do artigo tem um link para acessar
o Manual de Precatório e RPV.
Foto: Getty Images |
<<Método prático para construção de carteira de ações tributárias>>
O valor corresponde ao pagamento das
requisições autuadas em março de 2020, para um total de 133.737 processos,
com 160.673 beneficiários.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos
Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de
R$1.327.484.272,16 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor
(RPVs), autuadas em março de 2020, para um total de 133.737 processos, com
160.673 beneficiários.
Do total geral, R$1.070.733.300,71 correspondem a matérias previdenciárias e
assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e
outros benefícios, que somam 68.785 processos, com 86.412
beneficiários.
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O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs,
segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para
saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs
disponível no portal do tribunal regional federal responsável.
RPVs em cada região da Justiça Federal:
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—TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$429.530.264,47
Previdenciárias/Assistenciais: R$345.183.964,19 (19.880 processos, com 22.320 beneficiários)
—TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$111.631.089,35
Previdenciárias/Assistenciais: R$80.193.874,29 (4.767 processos, com 5.897 beneficiários)
—TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$203.824.727,51
Previdenciárias/Assistenciais: R$166.584.220,90 (8.254 processos, com 9.711 beneficiários)
—TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$357.567.388,51
Previdenciárias/Assistenciais: R$298.416.169,11 (21.659 processos, com 26.650 beneficiários)
—TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$224.930.802,32
Previdenciárias/Assistenciais: R$180.355.072,22 (14.225 processos, com 21.834 beneficiários)
Manual de Precatório e RPV
Acesse aqui
o Manual de Procedimentos Relativos aos Pagamentos de Precatórios e Requisições de Pequeno valor
na Justiça Federal.
Leia também: Segurados que ganharam ação do INSS, como receber? Precatório? ou RPV?
Ganhe Três açors de auxilio doença. Tenho direito de receber atrazados? Obrigado.
ResponderExcluirValter eu sou da terceira região como eu faço pra consultar rpv
ResponderExcluirnunca consegui ter direito ao que perdi me aposentei com 10 salários mínimos em 1992 fui perdendo os valores e hoje recebo o equivalente a dois salários mínimos sempre que recorri foi negado, e hoje com 79 anos sou doente renal crônico faço hemodiálise pelo SUS porque pelo plano que sou dependente de minha esposa não pude ir para um clinica credenciada só através da justiça infelizmente.
ResponderExcluirComo ter de volta a minha renda
Ola Dr eu ganhei a causa no processo judicial agora em novembro para receber o rpv com a data de atrasados desde 2016 o valor do caculo e de 992.00 reais quanto receberia hoje. Obrigado
ResponderExcluirOlá! Para lhe responde com precisão a esses questionamentos carecem de rigorosa análise de documentos e outros critérios. Assim, recomendo consultar-se pessoalmente com o seu advogado a fim de que ele possa lhe assessorar.
ExcluirComo faço para pesquisar um precatório?
ResponderExcluirEu sou primeira região
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