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Ganhou ação contra o INSS? Conselho da Justiça Federal libera R$1,3 bilhão em RPVs

Queridos e queridas leitoras, conforme prometido durante a gravação do vídeo (acesse aqui!), no final do artigo tem um link para acessar o Manual de Precatório e RPV.

 

Foto: Getty Images

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O valor corresponde ao pagamento das requisições autuadas em março de 2020, para um total de 133.737 processos, com 160.673 beneficiários.

 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$1.327.484.272,16 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em março de 2020, para um total de 133.737 processos, com 160.673 beneficiários.

 

Do total geral, R$1.070.733.300,71 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios, que somam 68.785 processos, com 86.412 beneficiários.


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O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.

 

Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do tribunal regional federal responsável.


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RPVs em cada região da Justiça Federal:

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TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$429.530.264,47

Previdenciárias/Assistenciais: R$345.183.964,19 (19.880 processos, com 22.320 beneficiários)

 

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$111.631.089,35

Previdenciárias/Assistenciais: R$80.193.874,29 (4.767 processos, com 5.897 beneficiários)

 

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$203.824.727,51

Previdenciárias/Assistenciais: R$166.584.220,90 (8.254 processos, com 9.711 beneficiários)

 

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Geral: R$357.567.388,51

Previdenciárias/Assistenciais: R$298.416.169,11 (21.659 processos, com 26.650 beneficiários)

 

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$224.930.802,32

Previdenciárias/Assistenciais: R$180.355.072,22 (14.225 processos, com 21.834 beneficiários)

 

Manual de Precatório e RPV

Acesse aqui o Manual de Procedimentos Relativos aos Pagamentos de Precatórios e Requisições de Pequeno valor na Justiça Federal.

 

Leia tambémSegurados que ganharam ação do INSS, como receber? Precatório? ou RPV?


 

Lei 10.259 de 2001, estabelece que as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devem ser pagas em até 60 dias corridos.
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Comentários

  1. Ganhe Três açors de auxilio doença. Tenho direito de receber atrazados? Obrigado.

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  2. Valter eu sou da terceira região como eu faço pra consultar rpv

    ResponderExcluir
  3. nunca consegui ter direito ao que perdi me aposentei com 10 salários mínimos em 1992 fui perdendo os valores e hoje recebo o equivalente a dois salários mínimos sempre que recorri foi negado, e hoje com 79 anos sou doente renal crônico faço hemodiálise pelo SUS porque pelo plano que sou dependente de minha esposa não pude ir para um clinica credenciada só através da justiça infelizmente.
    Como ter de volta a minha renda

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