Com o objetivo de resguardar segurados, o governo
federal decidiu modificar a forma de atendimento no Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). Como as agências estarão fechadas por 15 dias, serão
reforçados os canais virtuais e simplificados os processos para o acesso a
benefícios previdenciários.
Neste período, os casos que dependem de perícia
médica poderão ser concedidos sem a perícia presencial, bastando que o
segurado anexe o laudo médico em um sistema virtual do INSS, que está em fase
de desenvolvimento.
De acordo com o secretário especial de Previdência
e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, o Instituto vai
reconhecer os direitos dos segurados de forma remota.
O secretário informou ainda, que o público que frequenta
as agências do INSS é mais vulnerável, pois em sua maioria são pessoas doentes,
com deficiência ou idosos, e por isso precisam de atenção especial.
“É preciso que essas pessoas evitem ao máximo
buscar atendimento presencial nas agências. Atualmente 90 dos 96 serviços do
INSS podem ser resolvidos pelo telefone 135 ou pelo aplicativo MEU INSS, sem a
necessidade de ir aos postos de atendimento”, explicou Bianco. Com o
fechamento das agências, a análise de benefícios será reforçada.
Além de reforçar o trabalho virtual, o
Instituto vai pagar os primeiros 15 dias de afastamento dos
trabalhadores infectados com coronavírus, limitado ao teto do INSS. E, as
análises de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão
abreviadas e para novas concessões não será exigido a inscrição no Cadastro
Único.
Trabalhista
Com o objetivo de manter empregos, o governo
anunciou um auxílio para os trabalhadores que tiverem renda e jornada
reduzidas.
Com essa iniciativa, todos os empregados que
recebem até dois salários mínimos (hoje em R$ 2.090) e tiverem redução de
salário e jornada, receberão uma antecipação de 25% do que teriam direito
mensalmente caso requeressem o benefício do seguro-desemprego.
Caso o trabalhador que receba este benefício
venha a ser demitido, ao solicitar o seguro-desemprego, vai receber os 75%
restantes. A expectativa é que 11 milhões de pessoas sejam beneficiadas. “Buscamos
com isso evitar o desemprego e criar um cenário em que empresários possam se
comprometer com o governo, no sentido de não demitirem. São três meses de
esforço conjunto para a manutenção do emprego e melhoria da economia”,
explicou Bianco.
A medida, que deve durar três meses, vai ter um
custo de cerca de R$ 10,6 bilhões aos cofres públicos e financiamento pelo
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A implantação desta medida deve ser por
medida provisória, encaminhada ao Congresso Nacional.
O secretário do Trabalho da SEPRT, Bruno Dalcolmo,
lembrou que todas as medidas para evitar desemprego estão abertas a todas as
empresas, para que cada uma decida qual o melhor instrumento utilizar para
preservar o emprego neste momento de crise.
Já em relação aos trabalhadores, Dalcolmo
esclareceu que o foco do governo é em pessoas que recebam até dois salários
mínimos.
Vale lembrar que os atendimentos em todas as
unidades do Trabalho estão suspensos para ajudar no combate à disseminação do
coronavírus.
Durante o período de fechamento, os trabalhadores
devem buscar atendimento pelo portal de serviços do governo federal – www.gov.br/trabalho
– ou pelo telefone 158 (Alô Trabalho).
Veja o detalhamento no vídeo abaixo!
Fonte: Secretaria de Previdência do MINISTÉRIO DA ECONOMIA
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