MODELO DE PETIÇÃO INICIAL PARA RECEBER VALORES DO PASEP (TEMA 1150 DO STJ)

EMPRÉSTIMO RMC, BANCOS SÃO ACUSADOS DE ENGANAR APOSENTADOS E PENSIONISTAS.


RMC significa RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, que em resumo é uma ilegalidade cometida contra aposentados e pensionistas que contrataram cartões de crédito, acreditando terem celebrado um empréstimo consignado.




O golpe vem gerando sérios prejuízos financeiros ao consumidor.


O chamado RMC, muitas vezes, em uma necessidade, o beneficiário vai ao banco ou em empresa conveniada contratar um empréstimo e surpreende-se com a informação de que não pode utilizar os 30% dos seus rendimentos que a lei lhe permite, apenas 20%, pois 10% estão reservados para a tal “Reserva de Margem Consignável”, e poucos sabem explicar o que de fato é isso!

Se alguma vez o aposentado/pensionista fez um empréstimo, mesmo que há muito tempo, ele assina um contrato e quase sempre consta lá, escondido, uma cláusula mencionando que 10% da margem ficará restrita para possível contratação de cartão de crédito, ou seja, para pagamento da fatura!

Ocorrente que, em muitos casos a empresa ainda envia um cartão para sua casa, ou pior: vem “escondido” no cartão de débito do beneficiário (aquele que ele usa apenas para sacar o benefício).

E só gera dor de cabeça. Por isso, a dica ficar atento na hora de fazer uma contratação de empréstimo. No caso de idosos, é sempre recomendado fazer a contratação acompanhando de uma pessoa de confiança.

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