FGTS: Desde de julho 1999, o governo vem CONFISCANDO os rendimentos do trabalhador, através da TR.

Como evitar o CONFISCO do seu FGTS e fiscalizar o seu depósito.

Leia também: Material Completo Para Correção Do FGTS 

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança que deve ser aberta pela empresa em nome do trabalhador, no início do contrato de trabalho.

Após o início do contrato de trabalho, o seu empregador deve depositar mensalmente 8% (oito por cento) do salário recebido pelo  funcionário.

As empresas precisam efetuar este depósito todo dia 7 de cada mês , o saldo das contas por sua vez é atualizado todo dia 10.

Assim, por funcionar como uma poupança, esse valor precisa ser atualizado monetariamente para que estes valores não seja desvalorizados.

Fiscalizar os depósitos realizados pela empresa, a fim de verificar se estão de acordo com o seu salário e devidamente atualizado.

Mesmo com apenas um ano de empresa, pode acontecer erros, desde de calote por parte da empresa, até profissionais que recebem por fora da carteira assinada e não recebe o valor corretamente.

Para garantir que você NÃO será enganado, é preciso fiscalizar seu fundo de garantia todos os meses.

A soma total dos valores depositados na conta de um trabalhador durante um ano de trabalho, usando como exemplo o sálario de R$ 1.000,00 por mês, ficaria assim:

- 12 depósitos de R$ 80,00........................................ R$ 960,00
- Mais 1 depósito de R$ 80,00,
referente ao 13º Salário.............................................. R$ R$ 80,00
- Mais um depósito de R$ 27,00,
referente a 1/3 das férias.......................................... R$ 27,00
                                                        ____________
SUBTOTAL......................................................................... R$ 1.067,00
Mais juros anuais de 3% (ou 6%).......................... R$ 16,74*
 SUBTOTAL....................................................................... R$ 1.083,74

- Mais Atualização monetária.................................... ?**

Observação:
O exemplo acima encontra-se no livro (FGTS 47 anos de Ganhos, Perdas e Fraudes) do autor MARIO ALBERTO AVELINO, em que utilizou-se dos juros de 3% (três por cento) ao ano, e o motivo segundo a autor é de ter dado apenas R$ 16,74*, ao invés de de R$ 32,00, pois segundo ele esse percentual é dividido em 12 meses, o que nos dá 0,2466% ao mês, que é aplicado sobre o saldo acumulado.

O Mario Avelino, ressalta que a atualização monetária do exemplo acima, corresponde à taxa de inflação do mês, que no entendimento do especialista é um percentual que varia mês a mês. Por esta razão colocamos (?**) em vez de um valor.

Avelino faz questão de esclarecer que desde de julho de 1999, o governo vem CONFISCANDO os rendimentos do trabalhador, ao utilizar a TR (Taxa Referencial), como Índice de Correção Monetária.

A exemplo do retratado acima, o trabalhador que tinha em junho de de 1999 um saldo de R$ 10.000,00 com Taxa de Juros Anuais de 3%, a situação em 2014 (ano em que foi Protocolado a ADI 5090 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE) é:

- Saldo com base no INPC............... R$ 41.107,29
- Saldo oficial com base na TR........ R$ 20.145,31
                                                              _______________

- Perda acumulada................................R$ 20.961,98, equivalente a 104,05, segundo cálculo do site FGTS Devido do Instituto  FGTS fácil.

Acesse aqui! Material Completo Para Correção Do FGTS

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5 comentários

  1. Por favor, tenho uma dúvida.
    Por que os pedidos judiciais priorizam a correção entre 1999 e 2013, se até hoje, (2019), o índice aplicado continua sendo a TR? Por que não pedir de 1999 a 2019?

    Agradeço e aguardo a resposta.

    Hevelin

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  2. Olá Hevelin! Porque em 2013, foi o ano em que o caso passou a ser questionado na justiça e o caso ainda não teve uma decisão terminativa.

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  3. Queria saber se tem um prazo para entrar com ação judicial ?

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  4. Entrei em uma empresa em outubrp de 99 e sai em fevereiro de 2005..posso ter algo ha mais pra receber em relacao sobre o fgts.

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  5. Boa tarde Valter. Voce não acha que o julgamento desse processo vai se eternizar no STF, pois após o voto do Dr. Barroso, qualquer outro Ministro pedir vistas e isso determinara no retardo do julgamento desse processo.

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