Veja quem tem direito à correção dos saldos do FGTS referente aos planos econômicos

Milhões de trabalhadores e herdeiros têm direito à correção dos saldos do FGTS e não sabem! 

Já tivemos a oportunidade de manifestarmos sobre os dois temas: correção dos saldos do FGTS no Plano Collor 2 e Validade da aplicação da Taxa Referencial - TR como índice de correção monetária dos depósitos efetuados na conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

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Devido os dois assuntos envolver o mesmo objeto, ou seja, a correção do FGTS, causa muitas dúvidas aos trabalhadores. Deixando-os confusos sobre este assunto.

Tenho recebido diversos questionamentos nesse sentido. A par disto, resolvemos esclarecer ainda mais a questão acerca da correção do FGTS.

O primeiro ponto é compreender que são duas coisas distintas. Vejam, a correção dos saldos do FGTS no Plano Collor 2, refere-se aos trabalhadores que possuíam registro na carteira entre 1986 a 1992 tem direito à receber os expurgos inflacionários das perdas dos Planos Econômicos no FGTS, o Plano Collor 01e 02, - Plano Verão e Plano Bresser. Resolvida no julgamento do (Recurso Extraordinário (RE 61150) e se restringe aos planos econômicos acima mencionados.

Enquanto que o outro julgamento discute-se, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), se a aplicação da Taxa Referencial - TR é válido como índice de correção monetária dos depósitos efetuados nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, a partir da edição da Lei 8.036/1990, e que valerá daqui para frente, à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial (REsp nº 1614874/SC), que manteve a TR como índice de atualização das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Só que a decisão final será do Supremo Tribunal Federal (STF), quando julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090).

Como receber a correção dos saldos do FGTS no Plano Collor 2?

Para a liberação dos Planos Econômicos do FGTS sem Ação Judicial. O trabalhador deve fazer a requisição junto à Caixa Econômica Federal, apresentando na oportunidade extratos das contas vinculadas do FGTS apontando os respetivos saldos.

Extratos; físico ou na internet


A correção deve ser feita com base no art. 4º, da lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que autoriza os créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, ou seja, de 16,65% sobre o saldo existente em dezembro de 1988. Esse percentual corresponde à diferença entre o reajuste aplicado (22,35%) e o que deveria ter sido pago (42,72%). Quem começou a trabalhar após janeiro de 1989 não tem direito aos 16,65%.

Caso a caixa econômica negue o pagamento, o trabalhador deve ingressar com ação na justiça a fim de obrigá-la a efetuar os pagamentos.

Fonte: STF
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6 comentários

  1. Manoel.nascimento2010@gmail.com13 de fev. de 2019 08:59:00

    Professor Valter tenho um registro de 01 junhode 1978 e saida em 14 fevereiro. 86 isso me da direito a correção também.

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  2. E quem recebeu FGTS na época sem esses ajustes? Obg

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    1. Mesmo você havendo sacado os valores existentes nas contas vinculadas. Têm direito a correção monetária dos valores durante o período em que os valores permaneceram nas contas com a correção indevida.

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  3. Professor,me explique melhor,sou viúva o meu falecido marido trabalhou desde 1959 e findou 1984.Recebir no mês de 15/10/2018, um valor de 17.587,13.O que o Sr me diz, ainda tenho direito? O meu gmail megvasconcellos17@gmail.com

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    1. Mesmo você havendo sacado os valores existentes nas contas vinculadas. Têm direito a correção monetária dos valores durante o período em que os valores permaneceram nas contas com a correção indevida.

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