A "revisão da vida toda" é uma tese jurídica que permite a inclusão de contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria. Essa revisão é especialmente relevante para aqueles que tiveram salários mais altos antes desse período e que, com a regra atual, acabam tendo um benefício menor.
Histórico do caso
- Origem: A Lei nº 9.876/99 criou uma regra de transição que desconsidera as contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria. A tese da "revisão da vida toda" surgiu como uma forma de contestar essa regra, argumentando que ela prejudica os segurados que tiveram salários mais altos no passado.
- Decisão do STJ: Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente à revisão, estabelecendo que o segurado pode optar pela regra mais vantajosa para o cálculo do benefício.
- Decisão do STF: Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do STJ, reconhecendo o direito à revisão. Essa decisão tem repercussão geral, ou seja, deve ser aplicada a todos os casos semelhantes.
- Embargos e Modulação: O INSS apresentou embargos de declaração, pedindo esclarecimentos sobre a decisão e a modulação dos efeitos, ou seja, a definição de quando a revisão deve começar a ser aplicada.
- Suspensão dos Processos: Em março de 2023, o STF suspendeu todos os processos que tratam da "revisão da vida toda" até que os embargos sejam julgados.
- Julgamento dos Embargos: O julgamento dos embargos foi finalizado em 21 de março de 2024, onde o STF decidiu que o segurado não pode escolher o cálculo mais benéfico para a aposentadoria.
Situação atual
O caso da "revisão da vida toda" ainda está em andamento. Após o julgamento dos embargos de declaração, o STF deve definir os próximos passos para a aplicação da revisão. É importante acompanhar as notícias e decisões do STF para saber como a revisão será aplicada e quais os seus direitos.
Informações adicionais
- A decisão do STF no Tema 1102 tem repercussão geral, o que significa que o entendimento deve ser aplicado a todos os processos sobre o tema.
- O INSS apresentou embargos de declaração, buscando esclarecimentos sobre a decisão e a modulação dos efeitos.
- O STF suspendeu o trâmite de todos os processos relacionados à "revisão da vida toda" até o julgamento dos embargos.
- O julgamento dos embargos foi finalizado em 21 de março de 2024, onde o STF decidiu que o segurado não pode escolher o cálculo mais benéfico para a aposentadoria.
É recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar o seu caso e verificar se você tem direito à revisão.
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