QUEM TRABALHOU EM 2 EMPREGOS, PODE TER UMA VERDADEIRA FORTUNA PARA RECEBER

 

***

Para você que trabalhou em 2 empregos, sabia que você pode ter uma verdadeira FORTUNA para receber e não sabe? Estamos falando da REVISÃO DAS ATIVIDADES CONCOMITANTES em que a justiça entendeu que o esse que o INSS pode ter que REVISAR BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, a fim de AUMENTAR O VALOR da renda mensal, bem como ter que DEVOLVER VALORES ATRASADOS que pode resultar em uma verdadeira Fortuna. Veja os dados dos julgamentos:

 

TEMA 167 DA #TNU E TEMA 1070 DO #STJ

 

TEMA 1070 - TESE FIRMADA: Após o advento da Lei 9.876/99, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário.

 

TEMA 167 DA TNU - TESE FIRMADA: O cálculo do salário de benefício do segurado que contribuiu em razão de atividades concomitantes vinculadas ao RGPS e implementou os requisitos para concessão do benefício em data posterior a 01/04/2003, deve se dar com base na soma integral dos salários-de-contribuição (anteriores e posteriores a 04/2003) limitados ao teto. (Tese mantida, em face do julgamento do STJ no Tema 1070 no mesmo sentido).

VEJA OS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO

***