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Valter Dos Santos

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APOSENTADOS DO INSS QUE GANHAM MAIS QUE O MÍNIMO COMEÇAM A RECEBER 13º SALÁRIO

Postado por VALTER DOS SANTOS em 16.5.25

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ABONO ANUAL (14º SALÁRIO) EM FAVOR DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

Postado por VALTER DOS SANTOS em 12.11.22

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BAIXE GRATUITAMENTE MODELO DE DEFESA DE MULTA DE TRÂNSITO

Trata-se de uma modelo elaborado contra a imposição da penalidade de multa de trânsito por supostamente haver o acusado infringido o artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro. No vídeo abaixo nós ensinamos GRATUITAMENTE o passo a passo de como elaborar do zero a sua defesa de multa de trânsito. Gostou da publicação? Compartilhe-a utilizando os ícones abaixo!

VEJA COMO LOCALIZAR O NÚMERO DO SEU PIS/PASEP PELA INTERNET

É comum, as pessoas terem dúvidas sobre PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). O PASEP é como se fosse o PIS para funcionários públicos. Ou ainda NIS ( Número de Identificação Social ) e o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que “substituir” o PIS / PASEP . Consulta de Cotas do PIS - clique AQUI ! Consulte sua cota do PASEP - clique AQUI ! O número pode ser encontrado nos extratos do FGTS enviados pela Caixa Econômica Federal, no Cartão Cidadão ou na própria carteira de trabalho. A diferença é que ele pode ser gerado em duas bases de dados diferentes, por isso as variadas nomenclaturas. O número do PIS é gerado no primeiro emprego registrado da pessoa. No ato do registro na carteira de trabalho insere-se os dados do trabalhador no PIS (Programa de Integração Social) . Com este ato gera o seu número de inscrição. Enquanto que o NIS é gerado em uma base de dados chamada Cadastro N...

ADI 2.111

*** Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu parcialmente das ADIs 2.110 e 2.111 e, na parte conhecida, (a) julgou parcialmente procedente o pedido constante da ADI 2.110, para declarar a inconstitucionalidade da exigência de carência para a fruição de salário-maternidade, prevista no art. 25, inc. III, da Lei nº 8.213/1991, na redação dada pelo art. 2º da Lei nº 9.876/1999, vencidos, nesse ponto, os Ministros Nunes Marques (Relator), Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes; e (b) julgou improcedentes os demais pedidos constantes das ADIs 2.110 e 2.111, explicitando que o art. 3º da Lei nº 9.876/1999 tem natureza cogente, não tendo o segurado o direito de opção por critério diverso, vencidos, nesse ponto, os Ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Foi fixada a seguinte tese de julgamento: “ A declaração de constitucionalidade do art. 3º da Lei...

MODELO DE DEFESA PRÉVIA CONTRA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP. Ref .: Processo Administrativo nº 000000-3/202023 VALTER DOS SANTOS , brasileiro, com número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 , titular da carteira de identidade RG nº 00.000.000 SSP/MA , C arteira N acional de H abilitação com número de registro 000.000.000-00 , residente e domiciliada na Rua Castro Alves, nº 000, Aclimação, CEP 00000-000, São Paulo/SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar DEFESA PRÉVIA requerendo o arquivamento do presente Processo Administrativo para Imposição da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir , face o acima prefaciado , o que o faz com fundamento no Art. 265, da Lei nº 9.503/97 (CTB), c/c art. 11 da Resolução nº 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacion...

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