FGTS: se o STF decidir favorável você poderá Receber uma bolada💰 de dinheiro💰!

....a questão da rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo. Barroso lembrou que o tema não teve repercussão geral reconhecida pelo STF em recurso extraordinário, o que pode levar ao trânsito em julgado de decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a matéria. 👇Para acessar as informações em 🎥⏩vídeo clique 👉 AQUI!


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Suspensa a tramitação de processos que tratam da utilização da TR para correção do FGTS

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A medida cautelar foi deferida pelo ministro Roberto Barroso, relator da ADPF 5090, pautada para dezembro. Objetivo é evitar que entendimento do STJ, que manteve o índice, passe a valer antes do STF decidir a questão.

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR). A medida cautelar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090.


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Prejuízo
Na ação, apresentada em 2014, o partido Solidariedade (SDD) sustenta que a TR, a partir de 1999, sofreu uma defasagem em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que medem a inflação. Sua pretensão, na ADI, é que o STF defina que o crédito dos trabalhadores na conta do FGTS seja atualizado por “índice constitucionalmente idôneo”.

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Cautelar

Ao deferir a medida cautelar, o ministro explicou que a questão da rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo. Barroso lembrou que o tema não teve repercussão geral reconhecida pelo STF em recurso extraordinário, o que pode levar ao trânsito em julgado de decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a matéria.

A decisão leva em conta, ainda, diversos pedidos de cautelar apresentados nos autos da ADI, que está pautada para julgamento em 12/12/2019.

Informações disponível pala CF/AD no site do STF!

👉Veja a decisão na íntegra! 👇  

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.090 DISTRITO FEDERAL
RELATOR: MIN. ROBERTO BARROSO

👉DECISÃO: 👇

Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.

Publique-se. Intime-se.
Brasília, 6 de setembro de 2019.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado👇 pelo endereço 👉http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9388-C7C9-764C-97E6 e senha FAC2-A411-A963-B53F
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  1. Valter,eu dei entrada em 2014 assim que foi anunciado como eu posso saber se tenho algum saldo a receber, quando eu dei entrada pela DPU, na hora eles me deram um valor de quarenta e três mil reais a receber, podendo esse valor aumentar ou de minuir, foi os cálculos que eles fizeram lá na DPU, gostaria que vc me desse alguma sugestão sobre estes calculo, se correspondente com as expectativas apresentada agradeço pela atenção, obrigado.

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    1. Sim. O calculo corresponde a realidade. Agora é aguardar a decisão final do STF. Continue nos acompanhando!

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  2. Sr. Valter eu ainda nao dei a entrada nesse proscesso e nem sei como fase-lo quais documentos e nem se ainda ha tempo para isso .o senhor poderia me falar se tenho direito e se ainda ha tempo e quais documentos eu vou precisar.o senhor poderia me explucar cimo funciona essa acao?muinto obrigado pela sua atencao .desde ja agradeco pela sua atencao.

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    1. Recomendo que aguarde a decisão do STF, uma vez que, caso a decisão seja favorável (o que eu acho que será) basta executar (fazer a Caixa pagar. Quando a documentação recomento fortemente que adquira esse Material Completo Para Correção Do FGTS (https://go.hotmart.com/F12806949L) já vem com planilha para cálculo Checklist dos documentos.

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  3. Como posso dá entrada ou como deve saber aprofundar mais sobre o assunto?

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    1. Recomendo que aguarde a decisão do STF, uma vez que, caso a decisão seja favorável (o que eu acho que será) basta executar (fazer a Caixa pagar. Quando a documentação recomento fortemente que adquira esse Material Completo Para Correção Do FGTS (https://go.hotmart.com/F12806949L) já vem com planilha para cálculo Checklist dos documentos.

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