INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1700, DE 14 DE MARÇO DE 2017

COMO DOBRAR O VALOR DA SUA APOSENTADORIA [ATIVIDADES CONCOMITANTES]


VOCÊ QUE TRABALHA OU JÁ TRABALHOU EM DOIS EMPREGOS (AO MESMO) PODE DOBRAR VALOR DA SUA APOSENTADORIA.

 

Trata-se da chamada ATIVIDADES CONCOMITANTES, que conste basicamente no fato de que segurado trabalhou em dois empregos ao mesmo. Contudo, ao conceder os benefícios, o INSS considera as contribuições de apenas um dos empregos. Desconsiderando as contribuições previdenciárias da outra atividade. O que enseja, na redução do valor da aposentadoria do trabalhador.

 


Diante dessa situação, muitos segurados têm ajuizado ação contra o INSS, objetivando a revisão do benefício (inclusive de pensão por morte), em razão da inclusão dos salários-de-benefício recolhidos até a data do requerimento, que não foram computados, correspondentes a determinados períodos. (aos meses de agosto de 2001 a março de 2005).

 

Isto porque, segundo o artigo 32 da Lei de Benefícios (Lei 8.213/91), podem ser somados os salários-de-contribuição das atividades concomitantes quando o segurado preenche as condições para a concessão do benefício em relação a todas as atividades.

 

Segundo estabelece o artigo 32 da Lei de Benefícios (Lei 8.213/91), o salário-de-benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes deve ser calculado com base na soma dos salários-de-contribuição das atividades exercidas, ou no período básico de cálculo, quando satisfizer, em relação a cada atividade, as condições do benefício requerido.

 

ENTENDIMENTO DO INSS

Se o segurado preencher, em relação a uma das atividades os requisitos para a concessão do benefício, esta será considerada a atividade principal.

 

Ocorre, que a lei não define qual é a definição da atividade principal, quando o segurado não satisfizer os requisitos em relação a nenhuma das atividades concomitantes.

 

Assim, deve prevalecer o que viabiliza, até em homenagem ao princípio da ampla proteção, um proveito econômico maior ao trabalhador. VEJA OS DETALHES: https://youtu.be/En6cK9-8wsU

#inss #direito #previdencia #aposentadoria #direitoprevidenciario #oab #advogado #previdenciasocial #advocacia #advogada #direitodotrabalho #estudos #brasil #concurseiro #estudaqueavidamuda #consumidor #juridico #direitoconstitucional #direitoadministrativo #curso #tribunais #estudar #direitopenal #saopaulo #trabalhista #concursospublicos #trt #delegada #processo #aposentado

---

 

Comentários

  1. Olá, professor Valter
    Satisfação em conhecer seu canal.
    Nós precisamos muito de uma orientação sua, o tio do meu esposo está internado em uma clínica de recuperação devido ter sido levado ao alcoolismo por ter uma certa deficiência mental, a dona da clínica alega n conseguir aposentá-lo, mais eu sei que devido as condições mentais dele, ele tem direito, quem pagava essa clínica era meu sogro que faleceu e está bem difícil pra minha cunhada continuar mantendo ele, pois está tendo muitos gastos com tratamento com a minha sogra, precisamos de uma orientação de que maneira podemos proceder, qual é o caminho que devemos buscar para conseguir essa aposentadoria por favor? Existe algum meio de conseguir por vias públicas, sem precisar pagar por um advogado, é que no momentos, devido a inúmeros gastos, a família está sem condições.

    ResponderExcluir

Postar um comentário