Veja quem receberá o 14º salário do INSS e qual será o valor do pagamento

 

Entenda o PL que visa autorizar o pagamento do 14º salário a beneficiários do INSS

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Fontes:

Projeto de Lei n° 3657, de 2020;

Sugestão n° 11, de 2020;

 

Caso prefira, veja os detalhem no vídeo AQUI! !

 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, deu prosseguimento na Sugestão Legislativa 11/2020, que autoriza o pagamento do 14° salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

Assim, a Sugestão Legislativa, passa a ser apreciada pelo Congresso Nacional, sob a forma de projeto de lei (PL n° 3.657/2020) que visa autorizar o pagamento do 14º (décimo quarto) salário emergencial aos aposentados  e pensionistas do INSS durante apandemia.

 

Uma Sugestão Legislativa, nasce de uma ideia legislativa. Esse mecanismo permite que qualquer pessoa cadastrada no portal e-cidadania do Senado Federal, envie ideias para criar leis ou alterar as normas já existentes atualmente.

 

De acordo com art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 19 de 2015 e do art. 102-E do Regimento Interno do Senado, as Ideias Legislativas que recebem 20 mil apoios em 4 meses são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas.

 

Na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer.

 

No caso específico, da Sugestão Legislativa 11/2020, que autoriza o pagamento do 14° salário para os aposentados e pensionistas do INSS, devido aos impactos negativos ocasionados pela pandemia do coronavírus, o Senado prosseguimento a uma Ideia Legislativa, apresentada por um cidadão e-cidadania, e que prevê do benefício e esse grupo.

 

Uma o procedimento passa por 4 etapas: Como a ideia acima recebeu mais de 20 mil assinaturas, já passou pela primeira etapa, na qual foi analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

 

Na primeira etapa, um colegiado de senadores analisa se deve ser transforma em um projeto de lei ou em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

 

Se aprovada, a sugestão será encaminhada à Câmara dos Deputados, para também ser votada pelos Deputados por maioria simples.

 

Após aprovação no Senado Federal e na Câmara do Deputados, o projeto enfim, é enviado ao Presidente da República que irá decidir se veta ou sanciona a lei. Se sancionada a norma entra em execução.  

 

As propostas que são apresentas no Portal e-cidadania, podem ser deferidas ao presidente da CDH, que é quem recebe essas propostas populares. No caso da proposta em análise, quem recebe e fez o relatório favorável a transformação em projeto de Lei (PL) foi o Senado Paulo Paim, para quem “(...) o País precisa saber que nesses tempos de pandemia, os aposentados e pensionistas, estão arcando com a maior parte das despesas da família. Sai do bolso dele [aposentado] o socorre para filhos e netos.”

 

O Congressista argumentou ainda que, “(...)  ciente  da  dificuldade  que  será  experimentada por  parte significativa  da  população  brasileira,  encampa-se  a  ideia  contida  na  Sugestão Legislativa n°  11,  de  2020,  no  sentido  de instituir, na prática, um  14° salário  em favor  dos  segurados  e  dependentes  do  RGPS  que  recebem  auxílio-doença, auxílio-acidente  ou aposentadoria, pensão por morte ou auxilio-reclusão.”

 

Para o Senador, “Além  do  caráter  humanitário  da  medida proposta no  projeto  que visa  gerar  amparo  para  categorias  vulneráveis  da nossa  sociedade,  também  é importante frisar que o  dinheiro  destinado  aos  segurados  e dependentes retoma muito  rápido  para  o  comércio  em  geral,  possibilitando  um  aquecimento  na economia  nacional  já  no  início  de  2021  e  podendo  assim  alavancar  outros setores da economia.” Justificou.

 

No entendimento do autor da Sugestão Legislativa nº 11/2020, o Advogado, Sandro Lúcio Gonçalves, “como já houve o adiantamento do 13º salário, no mês de dezembro, esses aposentados e pensionistas ficariam sem recursos. Haja vista, que o adiantamento foi para se resguardar nesse período de pandemia [covide-219]. Então no mês de dezembro esse dinheiro faria falta, tanto para os aposentados que são grupo de risco, assim também como para a economia, que já está acostumada com esse aporte de recurso todo mês de dezembro” afirmou.  

 

Se for aprovado, o 14º salário será pago a todos os beneficiários da previdência social. Sejam eles aposentados, pensionista, titulares de auxílio-doença, auxílio-reclusão dentre outros.     

 

O valor será mesmo do benefício pagos mensalmente ao beneficiário da Previdência Social.

 

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