Abono Salarial (PIS/PASEP): Caixa divulga NOVO calendário de pagamentos do LOTE 2020/2021

O que é o Abono Salarial

​Criado pela Lei n° 7.998/90, a qual Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

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O Abono Salarial equivale a um salário mínimo a ser pago conforme calendário divulgado anualmente pelo CODEFAT aos trabalhadores que preencham os requisitos previstos em lei.


Quem tem direito ao Abono Salarial

Para ter direito, o trabalhador precisa:

👉Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

👉Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;

👉Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

👉Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

 

Qual o valor do Abono Salarial

 

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

 

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

 

Veja tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$ 1.045,00.


👇Proporção (meses trabalhados).........................        Valor Abono👇 2020 

1........................................................................................................................ R$ 88,00

2........................................................................................................................ R$ 175,00

3........................................................................................................................ R$ 262,00

4........................................................................................................................ R$ 349,00

5........................................................................................................................ R$ 436,00

6........................................................................................................................ R$ 523,00

7........................................................................................................................ R$ 610,00

8........................................................................................................................ R$ 697,00

9........................................................................................................................ R$ 784,00

10..................................................................................................................... R$ 871,00

11..................................................................................................................... R$ 958,00

12..................................................................................................................... R$ 1.045,00

Pagamento do Abono Salarial

 

O pagamento pode ser realizado:

 

👉por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa;

 

👉nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;

 

👉em agência da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.


Consulte seu pagamento do PIS - AQUI!


Fonte: Caixa

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