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VALTER DOS SANTOS
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O que é o
Abono Salarial
Criado pela Lei n° 7.998/90,
a qual Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, e institui o
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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O Abono Salarial equivale a um salário mínimo a ser pago conforme
calendário divulgado anualmente pelo CODEFAT aos trabalhadores que preencham
os requisitos previstos em lei.
Para ter direito, o trabalhador precisa:
👉Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
👉Ter recebido remuneração mensal média de até dois
salários mínimos durante o ano-base;
👉Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
👉Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Com a Lei
13.134/15, o Abono
Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do
trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados
no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do
pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias
com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a
1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período
igual ou superior a 15
dias contará como mês integral.
👇Proporção (meses trabalhados)......................... Valor Abono👇 2020/2021
1........................................................................................................................ R$ 92,00
2........................................................................................................................ R$ 184,00
3........................................................................................................................ R$ 275,00
4........................................................................................................................ R$ 367,00
5........................................................................................................................ R$ 459,00
6........................................................................................................................ R$ 550,00
7........................................................................................................................ R$ 642,00
8........................................................................................................................ R$ 734,00
9........................................................................................................................ R$ 825,00
10..................................................................................................................... R$ 917,00
11..................................................................................................................... R$ 1.009,00
12..................................................................................................................... R$ 1.100,00
O pagamento pode ser realizado:
👉por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente
ou poupança na Caixa;
👉nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui
utilizando o Cartão
do Cidadão;
👉em agência da Caixa, apresentando o número do PIS e um
documento oficial de identificação.
》Consulte seu pagamento do PIS - AQUI!
Fonte: Caixa
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