SOLICITAR O BENEFÍCIO PELA INTERNET | VEJA O PASSO A PASSO PARA SOLICITAR A SUA APENSÃO

A pensão por morte urbana é um benefício destinado aos dependentes (cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado; pais; irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos) de beneficiário que era aposentado ou trabalhador que exercia sua atividade no perímetro urbano.

Em outras palavras é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente.

Para ter direito ao benefício, é necessário que o falecido ostentasse a qualidade de segurado do INSS na data do óbito.

Base legal

A previsão legal para concessão do benefício, encontra-se nos artigos 74 a 79 da Lei nº 8.213/91 e artigos 105 a 115 do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99).

Como solicitar o benefício pela internet

O atendimento para concessão do benefício passou a ser feito unicamente pela internet, não será necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.

Siga o passo a passo.

1º acesse o portal MEU INSS clique em entrar.

2º informe seu CPF e SENHA na conta de acesso única do Governo e clique em próximo.

3º uma vez dentro do menu de serviços do portal MEU INSS procure por pedir pensão.

4º escolha pensão por morte urbana.

5º O sistema irá solicitar para que faça atualização dos seus dados de contato para prosseguir com seu requerimento, por favor atualize.

6º após atualizar os dados de contato conforme a imagem acima, clique em avançar!

7º Após clicar em avançar, irá aparecer um ambiente para anexar a documentação previamente digitalizada e salva em seu computador. Essa documentação é importante para comprovar análise do seu pedido, caso necessário.

Recomendo que providencie, digitalize e salve uma pasta no seu computar ou dispositivo móvel a seguinte documentação:

a) Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida;

 b) Documentos que comprovem a qualidade de dependente;

c) Em caso de morte por acidente de trabalho, providenciar a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT;

d) Procuração ou termo de representação legal (se houver);

e) Documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, (se houver); e

f) Documentos pessoais dos dependentes e do segurado falecido, bem como a certidão de óbito; Documentos referentes às relações previdenciárias do segurado falecido (exemplo: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, documentação rural, etc.).

Obs.: Caso queira enviar documentos no ato da solicitação, é recomendado o seguinte padrão: formato PDF, colorido 24 bits e qualidade 150 DPI em um arquivo único, sendo que o tamanho de cada arquivo não pode exceder 5MB e a soma dos tamanhos dos arquivos anexados não pode exceder 50MB.

8º Após providenciar a documentação, você dará início ao preenchimento dos dados adicionais, tais como o motivo do pedido (se óbito ou morte presumida/catástrofe/desaparecimento), conforme imagem abaixo.

Conclua o seu pedido e guarde o protocolo de atendimento para acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS, Central 135 ou e-mail?

Veja o detalhamento em vídeo abaixo!