Aprovado novo benefício que irá aumentar a renda dos aposentados e pensionistas do INSS


Vamos compreender: a pretensão é que rendimentos de pensões e aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até o limite do teto Regime Geral da Previdência Social (hoje em R$ 5.839,45), poderão ficar livres de cobrança do Imposto de Renda (IR) quando o segurado completar 60 anos.

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A isenção está prevista no Projeto de Lei (PL) 4.198/2019.


A mudança na Lei 7.713, de 1988, que regula o IR.


Novo benefício aprovado isenta de imposto de renda os aposentados e pensionistas do INSS. 



Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm uma boa notícia. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que isenta de Imposto de Renda (IR) os aposentados e pensionistas do INSS.

Veja um exemplo de desconto do  Imposto de Renda (IR)  na imagem abaixo:







Novo benefício é aprovado e isenta de imposto de renda os aposentados e pensionistas do INSS
O projeto, que é de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), modifica a lei que regula o IR e teve o voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o relator, a isenção vai recuperar o poder aquisitivo desses brasileiros.

Como é a regra atualmente?
A Lei 7.713, de 1998, estabelece isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos e tem como teto mensal para a isenção o valor de R$ 1.903,98.

Com o projeto o que muda?
Com o novo projeto de Lei, terá direito a isenção todos os aposentador e pensionistas com idade a partir de 60 anos e que recebam menos de R$ 5.839,45, o atual teto do INSS. Isso significa, portanto, que todos que recebem abaixo do teto terão esse direito garantido.

Debate sobre o novo benefício
Durante a discussão sobre o Projeto, Paim apresentou uma emenda que garante o limite dos rendimentos aptos ao benefício. Segundo ele, a aprovação do projeto de lei possibilita a recuperação do poder aquisitivo dos benefícios previdenciários dos segurados. Por fim, o projeto ao mesmo tempo em que reduz a faixa etária que torna o segurado apto à isenção, também amplia o limite para o teto do salário mínimo.

“Queremos contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo-lhes uma pequena compensação pela diferença de critério no reajuste de seus benefícios, em relação ao salário mínimo”, afirmaou Kajuru.

Tramitação
A proposta, de acordo com o Congresso, agora será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).





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2 comentários

  1. Gostaria de saber sobre descontos de Pensionistas do Estado do Río de Janeiro. Temos um desconto enorme de IR , além de descontos para a Previdência do Estado. Tenho 62 anos e tenho um filho com 15 que recebe pensão do pai falecido desde 2005 e os desconto do IR e Previdência, são enormes pra ele também!!! Pode me esclarecer em relação a isso?

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    1. Temos um vídeo no youtube esclarecendo sobre isto. PESQUISE POR VALTER DOS SANTOS - NOVO BENEFÍCIO QUE IRÁ AUMENTAR A RENDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

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