PROJETO CRIA AUXÍLIO PARA APOSENTADO QUE PRECISA DE CUIDADOR

O Projeto de Lei 4840/12, tem como objetivo criar o auxílio-dependência, a ser concedido ao segurado do INSS - Regime Geral da Previdência Social (RGPS) que necessitar de assistência permanente de outra pessoa para exercer suas atividades. O benefício será concedido inclusive à pessoa com deficiência e ao aposentado que retornar à atividade.

De acordo com a proposta, o valor do auxílio-dependência corresponderá a 60% do salário-de-benefício e será pago a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença ou da data em que a necessidade de ajuda permanente for constatada pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Os aposentados por invalidez e as pessoas com deficiência também receberão o auxílio se, na data da aposentadoria, ficar constatado que necessitam da assistência permanente de outra pessoa. Essa necessidade deverá ser avaliada periodicamente pela perícia do INSS.

Confira o vídeo que gravamos sobre o tema

Acompanhe a tramitação do projeto AQUI!

Com informações da 'Agência Câmara Notícias'