Os aposentados têm direitos a uma série de benefícios
assegurados por lei, conforme vocês verão a seguir.
No
caso de aposentadoria por idade, que atualmente é de 65 anos se homem e 60 anos
se mulher, o governo é obrigado a lhes possibilitar benefícios como direito a
assistência social, gratuidade no transporte coletivo, descontos em eventos
culturais, direitos a programas habitacionais, direito à renda entre diversos
outros.
Contudo,
esse direitos não são divulgado na forma que deveria. E, isto faz com que os
aposentados fiquem com dúvidas ou muitas das vezes sequer têm conhecimento
desse benefícios.
Um
dos principais benefícios é exatamente sobre os descontos concedidos pelo
governo ou pelas montadoras ou concessionárias para a aquisição de um veículo 0
km.
Cabe
lembrar que esses não está restrito apenas para aposentados, muitos brasileiros
têm direitos a esses benefícios conforme determina a Lei. Um exemplo são os portadores
de deficiência e alguns profissionais, como taxista.
No
caso dos aposentados, os descontos para a compra de um carro zero quilometro (0
km), existe previsão legal constante Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que
garante a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na
aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros,
bem como por pessoas portadoras de deficiência física.
No
Brasil temos mais de 100 milhões de pessoas hábeis a conseguir adquirir um
veículo com isenção de impostos e não sabem disso.
No
caso dos idosos, apesar do desconto não está relacionado com a idade, sabemos
que com o passar dos tempos, começa aparecer algumas sequelas físicas ou motora,
desenvolvida com a idade, tais como: problemas nas articulações, quadril,
coluna, entre inúmeras outras doenças típicas da idade que afeta diretamente a locomoção
dessas pessoas.
Cabe
ressaltar que, para iniciar o processo de aquisição, essas restrições devem ser
atestadas por algum médico.
Reforça-se,
que não é apenas o próprio idoso aposentado que pode comprar com isenção. Caso
ele não seja condutor do veículo, alguns de seus responsáveis, como familiares
ou cuidadores, também podem fazer a aquisição.
Como comprar um carro com isenção de impostos no
Brasil?
Inicialmente o interessado deve a atualização da
CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que será objeto do próximo artigo....
Excelente matéria
ResponderExcluirEu já tenho carro e eu estou aposetado como faço pra não paga o IPvalor?
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