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Reserva de Margem Consignável (RMC): Banco vai pagar R$ 5 mil por descontos indevidos mais devolução em dobro do valores

Postado por VALTER DOS SANTOS em 13.4.25

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FLÁVIO DINO NÃO ACEITA RECLAÇÃO NO CASO REVISÃO DA VIDA TODA, TEMA 1102 DO STF

Postado por VALTER DOS SANTOS em 12.4.25

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Movimentação do processo nº 0000045-87.2025.8.16.0072

Postado por VALTER DOS SANTOS em 8.4.25

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A parte autora ajuizou a presente ação contra o INSS pleiteando o afastamento da regra do art. 3º da Lei nº 9.876/1999 "Revisão da Vida Toda".

Postado por Valter dos Santos em 31.3.25

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SITUAÇÃO ATUAL DO CASO REVISÃO DA VIDA TODA

Postado por Valter dos Santos em 26.3.25

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A tese da revisão da vida toda esteja pendente de análise definitiva no C. STF

Postado por Valter dos Santos em 21.3.25

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