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Medida Provisória 871, (Combate a irregularidades em benefícios previdenciários) poderá ser anulada no STF

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Título: Essas pessoas NÃO serão chamadas para submeter-se à perícia médica do INSS.

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NOVO ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE ‘DESAPOSENTAÇÃO’

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Idosos e deficientes beneficiários do BPC precisam se registrar no Cadastro Único

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Entenda ação que deu origem ao Recurso Extraordinário (RE) 611.503, que condenou a Caixa Econômica Federal à pagar as diferenças da correção monetária referentes ao planos econômicos

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Ação contra a Caixa Econômica Federal, visando condená-la à pagar diferenças de atualização monetária de depósitos vinculados do FGTS

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A atualização monetária dos saldos do FGTS pelo índice INPC ou IPCA, em substituição à TR.

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