STJ decide: Banco do Brasil deve ressarcir falhas nas contas do PIS/PASEP

 

O superior tribunal de justiça – STJ, ao julgar o tema repetitivo 1150, decidiu que o Banco do Brasil é o responsável pelo ressarcimento de valores por eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PIS/PASEP, por saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa para pessoas que começaram a trabalhar antes de 1988.

 

Segundo estimativas, mais de 5 milhões de brasileiros podem ter direito ao ressarcimento e não sabem dessa informação. Dentre essas pessoas, podemos usar como exemplo os servidores públicos dos municípios. Estados, Distrito Federal da união e os militares da marinha, exército, aeronáutica. Indica polícias militares e corpos de bombeiros militares.

VEJA OS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO

✅QUEM TRABALHOU ANTES DE 1988 PODE RECEBER INDENIZAÇÃO, DECIDE STJ. ACESSE AQUI