Valter Dos Santos

Pesquisar este blog

Descontos Indevidos no Benefício do INSS: Justiça Garante Devolução e Indenização a Aposentado

Postado por VALTER DOS SANTOS em 5.5.25

0

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Correção do FGTS / STF deve julgar nas próximas sessões, a ADI 5090, que...

Postado por VALTER DOS SANTOS em 5.12.22

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Comentários

Postar um comentário

ANÚNCIOS

Carregando...

MAIS VISITADAS

BAIXE GRATUITAMENTE MODELO DE DEFESA DE MULTA DE TRÂNSITO

Trata-se de uma modelo elaborado contra a imposição da penalidade de multa de trânsito por supostamente haver o acusado infringido o artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro. No vídeo abaixo nós ensinamos GRATUITAMENTE o passo a passo de como elaborar do zero a sua defesa de multa de trânsito. Gostou da publicação? Compartilhe-a utilizando os ícones abaixo!

MODELO DE DEFESA PRÉVIA CONTRA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP. Ref .: Processo Administrativo nº 000000-3/202023 VALTER DOS SANTOS , brasileiro, com número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 , titular da carteira de identidade RG nº 00.000.000 SSP/MA , C arteira N acional de H abilitação com número de registro 000.000.000-00 , residente e domiciliada na Rua Castro Alves, nº 000, Aclimação, CEP 00000-000, São Paulo/SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar DEFESA PRÉVIA requerendo o arquivamento do presente Processo Administrativo para Imposição da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir , face o acima prefaciado , o que o faz com fundamento no Art. 265, da Lei nº 9.503/97 (CTB), c/c art. 11 da Resolução nº 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacion...

ADI 2.111

*** Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu parcialmente das ADIs 2.110 e 2.111 e, na parte conhecida, (a) julgou parcialmente procedente o pedido constante da ADI 2.110, para declarar a inconstitucionalidade da exigência de carência para a fruição de salário-maternidade, prevista no art. 25, inc. III, da Lei nº 8.213/1991, na redação dada pelo art. 2º da Lei nº 9.876/1999, vencidos, nesse ponto, os Ministros Nunes Marques (Relator), Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes; e (b) julgou improcedentes os demais pedidos constantes das ADIs 2.110 e 2.111, explicitando que o art. 3º da Lei nº 9.876/1999 tem natureza cogente, não tendo o segurado o direito de opção por critério diverso, vencidos, nesse ponto, os Ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Foi fixada a seguinte tese de julgamento: “ A declaração de constitucionalidade do art. 3º da Lei...

VEJA COMO LOCALIZAR O NÚMERO DO SEU PIS/PASEP PELA INTERNET

É comum, as pessoas terem dúvidas sobre PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). O PASEP é como se fosse o PIS para funcionários públicos. Ou ainda NIS ( Número de Identificação Social ) e o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que “substituir” o PIS / PASEP . Consulta de Cotas do PIS - clique AQUI ! Consulte sua cota do PASEP - clique AQUI ! O número pode ser encontrado nos extratos do FGTS enviados pela Caixa Econômica Federal, no Cartão Cidadão ou na própria carteira de trabalho. A diferença é que ele pode ser gerado em duas bases de dados diferentes, por isso as variadas nomenclaturas. O número do PIS é gerado no primeiro emprego registrado da pessoa. No ato do registro na carteira de trabalho insere-se os dados do trabalhador no PIS (Programa de Integração Social) . Com este ato gera o seu número de inscrição. Enquanto que o NIS é gerado em uma base de dados chamada Cadastro N...

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL PARA REVISÃO DO PASEP (GRATUITA)

AO JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA / DF. MODELO EM FORMATO WORD - DISPONÍVEL AQUI A parte autora NÃO tem interesse na designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 319, VII do CPC, em virtude de se tratar de ação movida contra parte, que, tradicionalmente, não apresenta proposta de acordo. VALTER DOS SANTOS , brasileiro, casado, professor, com número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF 000.000.000-00 , com endereço eletrônico: contato@ professorvalterdossantos.com, residente e domiciliado na Avenida Paulista, nº 13, Bela Vista, CEP 72314-101, São Paulo/SP, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados, ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E RESSARCIMENTO (com pedido de gratuidade de justiça) em face do BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0001-91, com sede no Seto...

DECISÃO FAVORÁVEL DE REVISÃO DO SALDO DO PIS/PASEP (TEMA 1150 do STJ)

APELAÇÃO CIVIL Nº 0803777-86.2021.8.10.0060 A controvérsia envolve a apuração de valores relacionados às cotas do PASEP acumuladas na conta do Autor. Argumenta o recorrente, em apertada síntese, que o saldo acumulado na conta individual do PASEP até 18/08/1988, simplesmente desapareceu, pois quando analisado o extrato do PASEP após a promulgação da Constituição Federal sob a rubrica SATU (Saldo Anterior), percebe-se que o Banco do Brasil não preservou os valores acumulados até 1988. Ab initio , passa-se a análise das preliminares e objeções processuais suscitadas. Da legitimidade passiva do Banco do Brasil e prazo prescricional. O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial que tramitou sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 1150), pacificou o entendimento reconhecendo a legitimidade passiva do banco e da aplicação do prazo prescricional decenal, como se infere da ementa abaixo transcrita, in verbis: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL...

Descontos Indevidos no Benefício do INSS: Justiça Garante Devolução e Indenização a Aposentado

Justiça Garante Devolução e Indenização a Aposentado A Justiça Federal reconheceu o direito de um aposentado a ser ressarcido por descontos indevidos realizados em seu benefício previdenciário. O caso, que envolveu a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC) , é um alerta importante para aposentados e pensionistas do INSS que enfrentam cobranças não autorizadas em seus pagamentos mensais. O Caso: Desconto Sem Autorização O aposentado e segurado do INSS, ajuizou uma ação declaratória de inexistência de negócio jurídico , cumulada com pedido de restituição em dobro dos valores descontados indevidamente e indenização por danos morais . Em março de 2024, ele notou um desconto de R$ 45,00 , identificado como "Contribuição AMBEC", em seu contracheque previdenciário. O problema? Ele nunca autorizou ou firmou qualquer contrato com a AMBEC. Ainda assim, o desconto foi realizado automaticamente, reduzindo sua Renda Mensal Inicial (RMI) . A Decis...

1.0 - RECURSO - Junta de Recurso do Conselho de Recursos do Seguro Social - JR_CRSS

À JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL - JR/CRSS REFERÊNCIA: NIT: 0000000 Número do Benefício: 00000000 - Espécie: 31 Número do Requerimento: 00000000000 VALTER DOS SANTOS , com número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas CPF 000.000.000-00 , com domicílio e residência na AVENIDA PAULISTA, 13 – BELA VISTA, CEP 13000-000, São Paulo/SP, vem respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, interpor recurso para PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, contra a decisão ora encartada, que INDEFERIU o pedido de prorrogação do benefício de auxílio por incapacidade temporária , o que o faz com fulcro no artigo 71 C/C o artigo 303, § 1º, I, “a” do Regulamento da Previdência Social (Decreto n. 3.048/1999), e artigo 578 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022 pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. ...

MODELO DE RECURSO CONTRA MULTA DE TRÂNSITO POR DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO O TELEFONE CELULAR

ILUSTRÍSSIMO SENHOR MEMBRO PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, QUE FUNCIONA JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE GUANAMBI/BA. Ref.: AUTO DE INFRAÇÃO (NÚMERO DO AIT) GB0001674 VALTER DOS SANTOS , brasileiro, solteiro, professor, com número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF 00000000 , titular da carteira de identidade RG nº 00000-8 SSP/SP, Carteira Nacional de Habilitação CNH com número de registro 0000 , residente e domiciliado na Rua, - Jardim, Sorocaba/SP, CEP 18085-520, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, na condição de CONDUTOR IDENTIFICADO na notificação anexa, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO em face da NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE , ora encartada, o que o faz com fundamento na RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 900, DE 9 DE MARÇO DE 2022 , do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I – DOS FATOS Consta na ...

MODELO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO POR TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA PARA O LOCAL, QUANDO A VELOCIDADE FOR SUPERIOR À MÁXIMA EM ATÉ 20%

ILUSTRÍSSIMO SENHOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ, DO ESTADO DE SÃO PAULO Ref.: A.I.T nº R 43 00156765 VALTER DOS SANTOS , brasileiro, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00 , titular da carteira de identidade RG nº 00.000.000-0 SSP/SP , CNH com número de registro 00000000000 , residente e domiciliada na Rua do m, Nº 00, Apt 193, Bloco 4, 19º Andar, CEP 00000-000, bairro Ipiranga, cidade de São Paulo/SP, com endereço eletrônico: d @hotmail.com , Telefone 11 953382021, Condutora devidamente identificada do veículo de placas AAA-0000/SP , código de RENAVAM 00000 , conforme declaração de indicação de real condutor, prenotado no AIT (anexo), inconformada com a respeitável notificação de resultado da defesa prévia (anexa), vem, respeitosamente, e tempestivamente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar DEFESA DA ATUAÇÃO ...

Tecnologia do Blogger