Valter Dos Santos

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APOSENTADOS DO INSS QUE GANHAM MAIS QUE O MÍNIMO COMEÇAM A RECEBER 13º SALÁRIO

Postado por VALTER DOS SANTOS em 16.5.25

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UREGENTE - REVISÃO DA VIDA TODA PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA

Postado por VALTER DOS SANTOS em 12.11.22

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BAIXE GRATUITAMENTE MODELO DE DEFESA DE MULTA DE TRÂNSITO

Trata-se de uma modelo elaborado contra a imposição da penalidade de multa de trânsito por supostamente haver o acusado infringido o artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro. No vídeo abaixo nós ensinamos GRATUITAMENTE o passo a passo de como elaborar do zero a sua defesa de multa de trânsito. Gostou da publicação? Compartilhe-a utilizando os ícones abaixo!

VEJA COMO LOCALIZAR O NÚMERO DO SEU PIS/PASEP PELA INTERNET

É comum, as pessoas terem dúvidas sobre PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). O PASEP é como se fosse o PIS para funcionários públicos. Ou ainda NIS ( Número de Identificação Social ) e o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que “substituir” o PIS / PASEP . Consulta de Cotas do PIS - clique AQUI ! Consulte sua cota do PASEP - clique AQUI ! O número pode ser encontrado nos extratos do FGTS enviados pela Caixa Econômica Federal, no Cartão Cidadão ou na própria carteira de trabalho. A diferença é que ele pode ser gerado em duas bases de dados diferentes, por isso as variadas nomenclaturas. O número do PIS é gerado no primeiro emprego registrado da pessoa. No ato do registro na carteira de trabalho insere-se os dados do trabalhador no PIS (Programa de Integração Social) . Com este ato gera o seu número de inscrição. Enquanto que o NIS é gerado em uma base de dados chamada Cadastro N...

ADI 2.111

*** Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu parcialmente das ADIs 2.110 e 2.111 e, na parte conhecida, (a) julgou parcialmente procedente o pedido constante da ADI 2.110, para declarar a inconstitucionalidade da exigência de carência para a fruição de salário-maternidade, prevista no art. 25, inc. III, da Lei nº 8.213/1991, na redação dada pelo art. 2º da Lei nº 9.876/1999, vencidos, nesse ponto, os Ministros Nunes Marques (Relator), Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes; e (b) julgou improcedentes os demais pedidos constantes das ADIs 2.110 e 2.111, explicitando que o art. 3º da Lei nº 9.876/1999 tem natureza cogente, não tendo o segurado o direito de opção por critério diverso, vencidos, nesse ponto, os Ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Foi fixada a seguinte tese de julgamento: “ A declaração de constitucionalidade do art. 3º da Lei...

MODELO DE DEFESA PRÉVIA CONTRA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP. Ref .: Processo Administrativo nº 000000-3/202023 VALTER DOS SANTOS , brasileiro, com número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 , titular da carteira de identidade RG nº 00.000.000 SSP/MA , C arteira N acional de H abilitação com número de registro 000.000.000-00 , residente e domiciliada na Rua Castro Alves, nº 000, Aclimação, CEP 00000-000, São Paulo/SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar DEFESA PRÉVIA requerendo o arquivamento do presente Processo Administrativo para Imposição da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir , face o acima prefaciado , o que o faz com fundamento no Art. 265, da Lei nº 9.503/97 (CTB), c/c art. 11 da Resolução nº 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacion...

MODELO DE RECURSO CONTRA MULTA DE TRÂNSITO POR DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO O TELEFONE CELULAR

ILUSTRÍSSIMO SENHOR MEMBRO PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, QUE FUNCIONA JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE GUANAMBI/BA. Ref.: AUTO DE INFRAÇÃO (NÚMERO DO AIT) GB0001674 VALTER DOS SANTOS , brasileiro, solteiro, professor, com número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF 00000000 , titular da carteira de identidade RG nº 00000-8 SSP/SP, Carteira Nacional de Habilitação CNH com número de registro 0000 , residente e domiciliado na Rua, - Jardim, Sorocaba/SP, CEP 18085-520, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, na condição de CONDUTOR IDENTIFICADO na notificação anexa, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO em face da NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE , ora encartada, o que o faz com fundamento na RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 900, DE 9 DE MARÇO DE 2022 , do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I – DOS FATOS Consta na ...

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL PARA REVISÃO DO PASEP (GRATUITA)

AO JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA / DF. MODELO EM FORMATO WORD - DISPONÍVEL AQUI A parte autora NÃO tem interesse na designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 319, VII do CPC, em virtude de se tratar de ação movida contra parte, que, tradicionalmente, não apresenta proposta de acordo. VALTER DOS SANTOS , brasileiro, casado, professor, com número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF 000.000.000-00 , com endereço eletrônico: contato@ professorvalterdossantos.com, residente e domiciliado na Avenida Paulista, nº 13, Bela Vista, CEP 72314-101, São Paulo/SP, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados, ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E RESSARCIMENTO (com pedido de gratuidade de justiça) em face do BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0001-91, com sede no Seto...

DECISÃO FAVORÁVEL DE REVISÃO DO SALDO DO PIS/PASEP (TEMA 1150 do STJ)

APELAÇÃO CIVIL Nº 0803777-86.2021.8.10.0060 A controvérsia envolve a apuração de valores relacionados às cotas do PASEP acumuladas na conta do Autor. Argumenta o recorrente, em apertada síntese, que o saldo acumulado na conta individual do PASEP até 18/08/1988, simplesmente desapareceu, pois quando analisado o extrato do PASEP após a promulgação da Constituição Federal sob a rubrica SATU (Saldo Anterior), percebe-se que o Banco do Brasil não preservou os valores acumulados até 1988. Ab initio , passa-se a análise das preliminares e objeções processuais suscitadas. Da legitimidade passiva do Banco do Brasil e prazo prescricional. O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial que tramitou sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 1150), pacificou o entendimento reconhecendo a legitimidade passiva do banco e da aplicação do prazo prescricional decenal, como se infere da ementa abaixo transcrita, in verbis: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL...

MODELO DE RECURSO AO CETRAN POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA JARI

ILUSTRÍSSIMO SENHOR COORDENADOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ref.: processo número 00000000/2020 Recurso lastreado na falta de motivação do ato administrativo, - O recorrente após ter sido previamente notificado do Auto de Infração . Apresentou DEFESA DA AUTUAÇÃO, ao órgão autuador, DETRAN/SP. Apontando erros formais, inexistência do local da infração, requereu juntada de provas da sua inocência, o qual limitou-se em grafar "indeferida". - Interpôs recurso administrativo à JARI, aviou diversas teses defensivas, as quais foram desdenhadas pelos Nobres Julgadores. VALTER DOS SANTOS , brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 , titular da carteira de identidade RG nº 00.000.000-0 SSP/SP , CNH número de registro 000000000 residente e domiciliado na R. Santos, nº 17 – Bosque dos Ipês, CEP 00000-007, São Jose dos Campos/SP, telefone (11) 953382021 ...

COMO DESCOBRIR SE VOCÊ TEM ALGUMA RESTRIÇÃO INTERNA NOS BANCOS / REGISTRATO / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (SCR)

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MODELO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO - ERRO NA MULTA DE TRÂNSITO

À SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA / SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - SIMTRANS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA /BA REF .: PROCESSO ADMINISTRATIVO/AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - AIT 152283 VALTER DOS SANTOS , brasileiro, bancário, casado, com inscrição no Cadastro de Pessoa Física CPF/ sob o nº 000.000.000-00 , nº de registro da CNH 0000 , titular da carteira de identidade 00.000.000-0 SSP/SP , residente e domiciliado na Avenida paulista, nº 10.000 - Portal das Laranjeiras, CEP 00000-000, Bela Vista/SP, telefone (11) 953382021, com endereço eletrônico e-mail: va0421@gmail.com, condutor do veículo prenotado no CRLV anexo, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Senhoria, apresentar DEFESA DA AUTUAÇÃO, a fim de requerer o cancelamento da multa , face a NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO , ( documento anexo ), o que o faz com fundamento na Lei nº 9.503/97, c/c RESOLUÇÃO CONTRAN Nº...

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