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VALTER DOS SANTOS
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As
perícias são realizadas junto as Prefeituras Municipais que possuem Acordo de
Cooperação Técnica – ACT com o INSS.
Institui, a título de experiência-piloto, a realização de Perícia
Médica com Uso da Teleavaliação - PMUT, em cumprimento à decisão do Tribunal de
Contas da União.
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O
PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.458973/2021-01,
resolve:
Art. 1º Instituir, a título de
experiência-piloto, a realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação - PMUT
no âmbito das entidades parceiras do INSS, em cumprimento ao Acórdão nº
2597/2020 do Plenário do Tribunal de Contas da União - TCU.
Art. 2º A experiência-piloto PMUT será realizada junto as
Prefeituras Municipais que possuem Acordo de Cooperação Técnica - ACT
com o INSS.
Parágrafo único. O INSS disponibilizará, por meio eletrônico,
a minuta de ACT e o respectivo Plano de Trabalho.
Art. 3º A experiência-piloto PMUT terá
prazo de duração de
noventa dias.
Parágrafo
único. A partir da publicação desta Portaria, os atos preparatórios
necessários para a operacionalização da PMUT deverão ser iniciados.
Art. 4º Compete à Diretoria de Benefícios - DIRBEN,
em conjunto com a Subsecretaria
da Perícia Médica Federal - SPMF, estabelecer, por meio de ato
próprio, os procedimentos operacionais para o cumprimento desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
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JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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