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INSS inicia notificação de beneficiários após revisão administrativa

 




Cartas serão enviadas pelos Correios e também estarão disponíveis em versão digital no aplicativo da empresa.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar, em 3 de setembro de 2020, segurados que tiveram seus benefícios revisados administrativamente e, após o procedimento, foi verificada a necessidade de reavaliação dos documentos que embasaram a concessão do benefício. A revisão é amparada pelo art. 69, da Lei 8.212/91.


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Em todo o país, 1,7 milhão de beneficiários (de todas as espécies de benefício) serão notificados por meio de carta de cumprimento de exigência. Por isso, é preciso que os beneficiários fiquem atentos, pois, após o recebimento da carta, terão 60 dias para enviar, preferencialmente pelo Meu INSS, a documentação solicitada.

Carta de cumprimento de exigência


 

Para fazer o envio da documentação o beneficiário precisa ter login e senha do Meu INSS (site ou aplicativo).


 


Após acessar o sistema, terá que solicitar o serviço “Atualização de Dados de Benefício”, anexando cópia digitalizada dos seguintes documentos do titular do benefício, do procurador ou representante legal, se houver:


Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)



Registro Geral (RG)



Certidão de nascimento ou casamento



Titulo de Eleitor



 Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS


A documentação acima têm o objetivo de demonstrar a regularidade da manutenção do benefício.

 

Caso o segurado não consiga enviar a documentação pelo Meu INSS deve agendar o cumprimento destas exigências em uma agência do INSS mais próxima da residência.

 

Para efetuar o agendamento basta ligar para o telefone 135 do INSS, e escolher a opção “ENTREGA DE DOCUMENTOS POR CONVOCAÇÃO”. Ressaltamos que o INSS não receberá o cumprimento de exigências sem agendamento prévio.

 

CONFIRA AQUI O MODELO DA CARTA DE EXIGÊNCIA

 

Se o segurado notificado que NÃO apresentar a documentação pelo Meu INSS ou não realizar o agendamento para entrega dos documentos no prazo de 60 dias, poderá ter o benefício suspenso. E, após 30 dias da suspensão, se o beneficiário NÃO fizer os procedimentos anteriormente citados, TERÁ O BENEFÍCIO BLOQUEADO nos termos dos §§ 4º a 6º do art. 69 da Lei nº 8.212, de 1991.

 

CARTA ESTARÁ DISPONÍVEL EM VERSÃO DIGITAL PELO APLICATIVO DOS CORREIOS

 

O INSS firmou parceria com os Correios para disponibilizar um alerta com a informação de que o INSS enviou a carta à pessoa  no aplicativo dos Correios, serviço chamado de “Entrega Digital”.

 

A solução amplia o acesso dos segurados às cartas e notificações oficiais enviadas pelo INSS.

 

Como acessar

 

Após baixar o aplicativo dos Correios no smartphone, é necessário fazer um breve cadastro. Para isso, basta digitar o CPF, incluir mais algumas informações pessoais e criar uma senha. A tela principal traz vários serviços como “Rastreamento de Objetos” e ‘Busca Agência’. Em ‘Minhas Mensagens’, o usuário acessa a sua própria caixa de correspondência digital, na qual poderá verificar se foi notificado pelo INSS para entrega de documentação.

 

Esta funcionalidade já está disponível no aplicativo Correios em dispositivos Android e, em breve, também em sistema IOS.


Entrega Digital: Refere-se ao serviço de entrega de mensagens digitais ofertado ao Emissor - Empresas.

 

 Minhas Mensagens: Refere-se ao acesso seguro e gratuito pelo Usuário de suas mensagens digitais disponibilizadas no aplicativo único dos Correios - Pessoas

 

Como funciona?

 

Entrega Digital - Empresas

 

1 – Acesse o Portal do Serviço

 

2 – Submeta o arquivo de postagem

 

3- A Mensagem é entregue ao Usuário

 

4 – Acompanhe on-line o status da sua mensagem  

 

Minhas Mensagens

 

1 – Caso não possua, faça seu cadastro no IdCorreios - Mecanismo de autenticação gratuita para acesso ao Portal Correios e seus serviços.  https://apps.correios.com.br/cas/login?

 

2- Acesse a loja de aplicativos para realizar o download do App Correios – https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.correios.preatendimento

 

3 – Faça o Login no APP Correios

 

4 – Acesse o menu Minhas Mensagens

 

5 – Leia as mensagens recebidas.

 

Dúvidas, recomendações e restrições

 

 Para Empresas

 

O serviço de Entrega Digital estará disponível para clientes que possuem contrato com os Correios. Para saber mais sobre o serviço entre em contato com nossos consultores de vendas.

 

http://www2.correios.com.br/servicos/falecomoscorreios/cliente_contrato.cfm

 

Para Pessoas

 

Entre em contato com nossas centrais de Atendimento em caso de dúvidas sobre como utilizar o nosso aplicativo.

 

http://www.correios.com.br/fale-com-os-correios/central-de-atendimento

 

Fique atento

 

É importante que o segurado mantenha seus dados atualizados junto ao INSS para que possa receber a carta. Se houve mudança recente de endereço, por exemplo, basta fazer a atualização pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

 

Em caso de dúvidas o segurado deve entrar em contato com o telefone 135.

 

Exigências

 

A exigência é um protocolo do INSS que significa que não foi possível concluir a análise do requerimento por falta de algum documento ou informação. Dessa forma, o segurado que tiver alguma pendência deve enviar a documentação o mais rápido possível, para que o INSS possa concluir a análise do requerimento.

 

Também é chamada de exigência a documentação solicitada ao segurado, pelo INSS, após a revisão administrativa. Desta forma, quem recebeu a carta através dos Correios também poderá optar pelo Meu INSS.

 

Mais de 1,7 milhão de cartas serão enviadas aos endereços dos segurados e dos cidadãos que necessitam atualizar ou complementar alguma documentação junto ao INSS. Este público também já consegue visualizar essa correspondência de forma fácil, rápida e segura, pelo aparelho celular, no aplicativo dos Correios.

 

As cartas em formato digital estarão disponíveis na seção ‘Minhas Mensagens’ do aplicativo. Esta alternativa multicanal permite aos destinatários terem acesso às correspondências, mesmo diante de situações que impossibilitam a entrega da carta física, como endereço desatualizado.

 

Para o presidente do INSS, Leonardo Rolim, a parceria deverá agilizar a comunicação com o público-alvo do Instituto e assim, tornar mais célebre os trâmites de regularização e concessão de benefícios.

 

A parceria com os Correios nos possibilitará uma comunicação efetiva com o beneficiário, especialmente com a disponibilização da carta em meio digital. Desta forma, o INSS espera receber com mais celeridade as documentações exigidas na carta de exigência, o que possibilitará uma resposta mais rápida ao cidadão e, consequentemente, a diminuição de possíveis fraudes e pagamentos indevidos”.


FLASHCARDS CONCURSO PÚBLICO : 101 ESTRATÉGIAS PARA PASSAR - 1ª ED - 2020


 

O presidente dos Correios, Floriano Peixoto, destaca que a empresa está comprometida em levar à sociedade as inovações digitais que se fazem necessárias para a evolução dos serviços públicos. “Especialmente em meio a esse momento de pandemia, o Entrega Digital vem simplificar a vida do cidadão, oferecendo a inovação que os novos tempos exigem”.

 

FONTE: INSS

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