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VALTER DOS SANTOS
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Cartas
serão enviadas pelos Correios e também estarão disponíveis em versão digital no
aplicativo da empresa.
VEJA
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Previdenciário Completo para atuar em Ações de Benefícios por Incapacidade
O
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar, em 3 de
setembro de 2020, segurados
que tiveram seus benefícios revisados administrativamente e, após o procedimento,
foi verificada a
necessidade de reavaliação dos documentos que embasaram a concessão do
benefício. A revisão é amparada pelo art. 69, da Lei 8.212/91.
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Em
todo o país, 1,7 milhão de beneficiários (de todas as espécies de benefício) serão notificados por meio
de carta de cumprimento
de exigência. Por isso, é preciso que os beneficiários fiquem
atentos, pois, após o recebimento da carta, terão 60 dias para enviar, preferencialmente
pelo Meu INSS, a documentação solicitada.
Carta de cumprimento de exigência |
Para
fazer o envio da
documentação o beneficiário precisa ter login e senha do Meu INSS
(site ou aplicativo).
Após
acessar o sistema, terá que solicitar o serviço “Atualização de Dados de
Benefício”, anexando cópia digitalizada dos seguintes documentos do titular do
benefício, do procurador ou representante legal, se houver:
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Registro Geral (RG)
Certidão
de nascimento ou casamento
Titulo
de Eleitor
Caso
o segurado não consiga
enviar a documentação pelo Meu INSS deve agendar o cumprimento destas exigências
em uma agência do INSS mais próxima da residência.
Para
efetuar o agendamento basta ligar para o telefone 135 do INSS, e escolher a opção “ENTREGA
DE DOCUMENTOS POR CONVOCAÇÃO”. Ressaltamos que o INSS não receberá o cumprimento
de exigências sem agendamento prévio.
CONFIRA
AQUI O MODELO DA CARTA DE EXIGÊNCIA
Se
o segurado notificado
que NÃO apresentar a documentação pelo Meu
INSS ou não realizar o agendamento para entrega dos documentos no prazo de 60 dias,
poderá ter o benefício
suspenso. E, após
30 dias da suspensão, se o beneficiário NÃO fizer os
procedimentos anteriormente citados, TERÁ O
BENEFÍCIO BLOQUEADO nos termos dos §§
4º a 6º do art. 69 da Lei nº 8.212, de 1991.
CARTA
ESTARÁ DISPONÍVEL EM VERSÃO DIGITAL PELO APLICATIVO DOS CORREIOS
O
INSS firmou parceria com os Correios para disponibilizar um alerta com a informação de
que o INSS enviou a carta à pessoa no aplicativo dos Correios,
serviço chamado de “Entrega Digital”.
A
solução amplia o acesso dos segurados às cartas e notificações oficiais
enviadas pelo INSS.
Como
acessar
Após
baixar o aplicativo dos Correios no smartphone, é necessário fazer um breve cadastro.
Para isso, basta digitar o CPF, incluir mais algumas informações pessoais e
criar uma senha. A tela principal traz vários serviços como “Rastreamento de Objetos”
e ‘Busca Agência’.
Em ‘Minhas Mensagens’,
o usuário acessa a sua própria caixa de correspondência digital, na qual poderá
verificar se foi notificado pelo INSS para entrega de documentação.
Esta
funcionalidade já está disponível no aplicativo Correios em dispositivos
Android e, em breve, também em sistema IOS.
Entrega
Digital: Refere-se ao serviço de entrega de mensagens digitais ofertado ao Emissor
- Empresas.
Minhas Mensagens: Refere-se ao acesso seguro e
gratuito pelo Usuário de suas mensagens digitais disponibilizadas no aplicativo
único dos Correios - Pessoas
Como funciona?
Entrega
Digital - Empresas
1
– Acesse o Portal do Serviço
2
– Submeta o arquivo de postagem
3-
A Mensagem é entregue ao Usuário
4
– Acompanhe on-line o status da sua mensagem
Minhas
Mensagens
1
– Caso não possua, faça seu cadastro no IdCorreios - Mecanismo de
autenticação gratuita para acesso ao Portal Correios e seus serviços.
https://apps.correios.com.br/cas/login?
2-
Acesse a loja de aplicativos para realizar o download do App Correios –
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.correios.preatendimento
3
– Faça o Login no APP Correios
4
– Acesse o menu Minhas Mensagens
5
– Leia as mensagens recebidas.
Dúvidas,
recomendações e restrições
Para Empresas
O
serviço de Entrega Digital estará disponível para clientes que possuem contrato
com os Correios. Para saber mais sobre o serviço entre em contato com nossos
consultores de vendas.
http://www2.correios.com.br/servicos/falecomoscorreios/cliente_contrato.cfm
Para
Pessoas
Entre
em contato com nossas centrais de Atendimento em caso de dúvidas sobre como
utilizar o nosso aplicativo.
http://www.correios.com.br/fale-com-os-correios/central-de-atendimento
Fique
atento
É
importante que o segurado mantenha seus dados atualizados junto ao INSS para
que possa receber a carta. Se houve mudança recente de endereço, por exemplo,
basta fazer a atualização pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Em
caso de dúvidas o segurado deve entrar em contato com o telefone 135.
Exigências
A
exigência é um
protocolo do INSS que significa que não foi possível concluir a análise do
requerimento por falta de algum documento ou informação. Dessa
forma, o segurado que tiver alguma pendência deve enviar a documentação o mais rápido
possível, para que o INSS possa concluir a análise do requerimento.
Também
é chamada de exigência a documentação solicitada ao segurado, pelo INSS, após a
revisão administrativa. Desta forma, quem recebeu a carta através dos Correios
também poderá optar pelo Meu INSS.
Mais
de 1,7 milhão de cartas serão enviadas aos endereços dos segurados e dos
cidadãos que necessitam atualizar ou complementar alguma documentação junto ao
INSS. Este público também já consegue visualizar essa correspondência de forma
fácil, rápida e segura, pelo aparelho celular, no aplicativo dos Correios.
As
cartas em formato digital estarão disponíveis na seção ‘Minhas Mensagens’ do
aplicativo. Esta alternativa multicanal permite aos destinatários terem acesso
às correspondências, mesmo diante de situações que impossibilitam a entrega da
carta física, como endereço desatualizado.
Para
o presidente do INSS, Leonardo Rolim, a parceria deverá agilizar a comunicação
com o público-alvo do Instituto e assim, tornar mais célebre os trâmites de
regularização e concessão de benefícios.
“A
parceria com os Correios nos possibilitará uma comunicação efetiva com o
beneficiário, especialmente com a disponibilização da carta em meio digital.
Desta forma, o INSS espera receber com mais celeridade as documentações
exigidas na carta de exigência, o que possibilitará uma resposta mais rápida ao
cidadão e, consequentemente, a diminuição de possíveis fraudes e pagamentos
indevidos”.
FLASHCARDS CONCURSO PÚBLICO : 101 ESTRATÉGIAS PARA PASSAR - 1ª ED - 2020 |
O
presidente dos Correios, Floriano Peixoto, destaca que a empresa está
comprometida em levar à sociedade as inovações digitais que se fazem
necessárias para a evolução dos serviços públicos. “Especialmente em meio a esse
momento de pandemia, o Entrega Digital vem simplificar a vida do cidadão,
oferecendo a inovação que os novos tempos exigem”.
FONTE: INSS
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