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Conselho da Justiça Federal libera R$1,2 bilhão em RPVs


 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.213.730.862,83 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em agosto de 2020, para um total de 114.785 processos, com 141.316 beneficiários.

 

Do total geral, R$ 970.538.280,28 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios que somam 58.955 processos, com 74.068 beneficiários.

 

O Conselho esclarece, ainda, que cabe a cada TRF, segundo cronograma próprio, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do tribunal regional federal responsável.

Revisão do Teto Cumulada com Revisão do Buraco Negro - Material p/ Advogados - Atualizado 2020

 

RPVs em cada Região da Justiça Federal:

 

TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

 

Geral: R$454.895.231,04

 

Previdenciárias/Assistenciais: R$298.360.254,45 (16.802 processos, com 18.979 beneficiários)

 

TRF 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

 

Geral: R$127.914.442,27

 

Previdenciárias/Assistenciais: R$99.360.387,41 (5.975 processos, com 7.540 beneficiários)

 

TRF 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

 

Geral: R$232.623.765,23

 

Previdenciárias/Assistenciais: R$192.497.856,84 (9.192 processos, com 10.760 beneficiários)

 

TRF 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

 

Geral: R$281.022.385,22

 

Previdenciárias/Assistenciais: R$235.176.390,90 (16.259 processos, com 20.301 beneficiários)

 

TRF 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

 

Geral: R$216.101.245,66

 

Previdenciárias/Assistenciais: R$145.143.390,68 (10.727 processos, com 16.488 beneficiários)

 

Fonte: CJF.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

 

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