25 de fev. de 2020

Entenda quando a doença preexistente garante o auxílio-doença ao segurado do INSS

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO. AUXÍLIO-DOENÇA. AGRAVAMENTO DE PATOLOGIA.



 I – Cabível, na hipótese, a concessão do benefício de auxílio-doença, já que, ainda que se trate de doença preexistente à filiação, a incapacidade decorreu de seu agravamento.

 II – Agravo interposto pelo réu improvido (TRF da 3.ª Região, Turma Suplementar da Terceira Seção, AC 2001.61.13.002946-9, Rel. Juiz Convocado Fernando Gonçalves, julgamento em 26.08.2009).





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