Aposentadorias: A redação final da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019

Na aprovação final não foi aceito e, portanto, retirado um destaque apresentado pela liderança do partido REDE. Assim, ficou mantido o texto. Rejeitada a expressão “enquadramento por periculosidade”.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em Plenário, apresenta a redação final da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, da Câmara dos Deputados, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências, consolidando as Emendas nºs 585, 592 e 593 – Plen e a Emenda nº 594 – CCJ, todas de redação, aprovadas pelo Plenário, e suprimindo a expressão “enquadramento por periculosidade”, destacada e rejeitada pelo Plenário.

Com a aprovação da redação final da matéria está pronta à promulgação.

Acesse aqui o texto final aprovado!