MODELO: AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……….../UF.

Dicas extras: Nova Correção do FGTS – Material p/ Advogados – Atualizado 2019 

  

 NOME, Nacionalidade, estado civil, profissão, titular da Carteira de Identidade RG: 00.000.000-0 SSS/UF, com número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas CPF: 000.000.000-00, Carteira de Trabalho e Previdência Social, CTPS: 00.000 série 00000-SP, nascido em: 00/00/0000, filho de…, residente e domiciliado à Rua ….., Jardim…., CEP: 00000-000, Cidade/UF, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem; vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO,

em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL — INSS, Com sede na Av. ……., Vl. , CEP: 00000-000, Cidade/UF,; pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

DO CONTRATO DE TRABALHO:

01 - A obreira foi admitida aos serviços da empresa LTDA. em 00/00/0000 para exercer a função de ....., Recebeu como salário de contribuição em janeiro/2019 o valor de R$ 0.000,000 (centavos) mensais. Foi demitida sem justo motivo em 00/00/0000.

Quando de sua admissão a obreira gozava de plena saúde física e mental, conforme demonstrou ao ser submetida aos exames médicos admissionais.

DO TRABALHO EXECUTADO E DAS MOLÉSTIAS TÍPICAS DO TRABALHO ADQUIRIDAS:

02 – DO CONTRATO DE TRABALHO: DA FUNÇÃO DE ..................................:

A obreira trabalhava para a sua empregadora a qual fornece alimentação, sendo que sua atividade era desenvolvida junto ao........, no setor de cozinha, quando então tinha que fazer alimentação para mais de 0000 pessoas que se alimentavam no almoço e mais outras 000 pessoas que se alimentavam na janta.

Para o desempenho desta atividade a mesma no seu dia a dia tinha que fazer todo o trabalho junto à cozinha industrial, quando tinha que preparar e servir alimentos, almoço e janta, para mais de 000 pessoas por refeição.

Inicia suas atividades tendo que cortar inúmeros vegetais, legumes e demais alimentos para serem servidos nas refeições; ao depois havia a necessidade de lavar inúmeras panelas, pratos, talheres e demais, além de ter que lavar e higienizar geladeiras e demais aparelhos.

Cortados os alimentos tinha que carregar inúmeras bandejas, panelas e demais que eram conduzidos em cubas para serem expostos no balcão de alimentação.

Ao depois de cada refeição, tinha que recolher todo o material/utensilio utilizado pelas pessoas e fazer a devida higienização e após guardá-los nos devidos lugares.

Ademais a tais atividades era a obreira quem tinha que receber caixas que continham todos os alimentos utilizados para serem servidos, sendo que chegando esses alimentos em caixas plásticas, tinham que ser transportados e acondicionados em caixas plásticas brancas, diante da necessidade de regras sanitárias.

Todas essas atribuições eram desenvolvidas todos os dias e durante toda a sua jornada laborativa, posto que após ter que preparar todo o ambiente para servir o almoço, após o almoço tinha que já iniciar todo o trabalho para servir a janta.

Essas atividades foram desenvolvidas desde a sua admissão até o ano de 0000, quando então passou a trabalhar no setor de ........

Junto a tal setor era a obreira que principalmente tinha que receber, acondicionar todo os alimentos que chegavam na cozinha.

Para tanto tem-se que a obreira estocava diariamente inúmeros alimentos, secos, resfriados e congelados, sendo que ao chegar tais alimentos a obreira estocava de 000 a 000 kg diários.

Assim, após tal estocagem estando os alimentos devidamente estocados em prateleiras, tinham também que fazer o PVS, trocando de lugar nas prateleiras dos produtos que já estavam perto de vencerem e estocando no lugar e em seguida dos produtos mais novos.

Ademais a tais atividades tinha também a obrigação de lavar freezer, geladeiras, câmaras frias.

DAS CODIÇÕES FÍSICAS DAS ATIVIDADES LABORATIVAS:

Diante de tais atividades laborativas nota-se com clareza que todo o trabalho diário desenvolvido exigia da obreira posições ante ergonômicas, com carregamento de pesos, esforços físicos e repetitivos.

A todo o momento está carregando caixas, alimentos, bandejas sempre pesadas, com uso dos braços esticados, elevados e tendo que desenvolver todas as posições fisicamente, carregando pesos desde o solo até a altura acima da cabeça, além de ter que fazer uso de escadas carregando pesos e colocá-los em prateleiras.

DAS MOLESTIAS PROFISSIONAIS ADQUIRIDAS:

Diante de tais atividades passou a obreira a reclamar de dores em seus MMSS e como era mantida nas atividades laborativas teve seus males agravados.

Foi então encaminhada a médicos especialistas e após a elaboração de exames médicos específicos foi constatado ser portadora de:

OMBROS: Tendinopatia inflamatória supraespinhal à direita, Bursite subacromial à direita;

COTOVELOS: Tendinose de origem comum dos supinato-extensores à direita.

Apresentando tais males passou a fazer tratamento medicamentoso e fisioterápico, mesmo assim, sua empregadora a manteve nas atividades laborativas e com isso não teve melhora significativa.

Como não havia melhora em seu quadro clínico, ao invés da empresa a encaminhá-la ao INSS para o devido tratamento, a demitiu.

DA COMUNICAÇÃO DOS MALES JUNTO AO INSS:

Desempregada e sem condições físicas para o desempenho das suas atividades a mesma tentou se encostar junto ao INSS para fazer o devido tratamento, fato este ocorrido em 00/00/0000, no entanto o INSS não reconheceu a incapacidade física da obreira.

DO AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTARIO:

Caso se entenda que os males da obreira ainda não estão consolidados, que lhe seja concedido o benefício de AUXÍLIO DOENÇA.

DO AUXÍLIO ACIDENTE:

Caso se entenda que os males da obreira já estão consolidados, que lhe seja concedido o benefício de AUXÍLIO ACIDENTE.

Diante do acima exposto demonstrado está que em decorrência da moléstia típica do trabalho adquirida, bem como das atividades laborativas desenvolvidas a obreira tornou-se portadora de moléstias ortopédicas tipicamente profissionais, tornando-se incapacitada parcial e permanentemente para o desempenho das atividades exercidas anteriormente.

Sua incapacidade laborativa resultante enseja a concessão do benefício Auxílio-Acidente ou Auxílio-Doença nos termos da Lei da Infortunística.

DO BENEFÍCIO AUXÍLIO ACIDENTE:

03 - Dessa forma, diante da existência de sequelas tipicamente profissionais, da incapacidade para exercer a atividade profissional e do nexo causal entre referidas moléstias e o trabalho desenvolvido, deve o Instituto réu ser cominado a conceder a obreira o auxílio-acidente - 50%, por força do artigo 104, III do Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999 e legislação vigente, desde o dia em que a obreira comunicou seus males ao INSS, 00/00/0000.

DA DATA INÍCIO DO BENEFÍCIO:

04 – A data início do benefício não pode ser outra que não o dia em que a obreira comunicou seus males ao INSS, oportunidade em que encontrando-se a obreira incapacitada para o seu trabalho e o INSS mesmo ciente do infortúnio não a indenizou, assumiu o risco e com isso assume a obrigação de conceder o benefício desde o dia em que a obreira comunicou seus males ao INSS, 00/00/0000.

Portanto, qualquer outra data para início da concessão do benefício que não seja o dia em que a obreira comunicou seus males ao INSS, ferirá o próprio texto legal; motivo pelo qual deverá ser determinada como data início do benefício o dia da comunicação dos males ao INSS, 05/02/2019.

DO VALOR DO BENEFÍCIO A SER IMPLANTADO:

05 – Conforme faz prova o incluso TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, este demonstra que em mês/2019 a obreira tinha como salário de contribuição o valor de R$ 0.0000,00 (reais e centavos) mensais.

O benefício Auxílio Acidente pleiteado corresponde a 50% desse valor, ou seja, R$ 000,00 (reais e centavos) mensais, válido para mês/0000 a serem corrigidos até a data da implantação do benefício.

OU CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO:

06 - Entretanto, caso não seja a autora considerada total e parcialmente incapacitada para o trabalho nos termos do artigo 42º da Lei 8.213/1991, requer lhe seja concedido o benefício auxílio doença acidentário no valor de R$ 0.00,00 (reais e centavos) mensais, desde o dia em que a obreira comunicou seus males ao INSS, 00/00/0000, posto que não apresenta nenhuma condição atual de trabalho.

DA LIQUIDAÇÃO:

07 - Para a liquidação do benefício a ser concedido ao obreiro deve-se observar a seguinte metodologia já pacificada por nossos E. Tribunais:

IGP-DI, de maio de 1996 em diante, nos termos da Medida Provisória 1.488/96 e em sintonia com os reajustes concedidos pelo INSS.

Juros de 1% ao mês de acordo com o disposto no art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional.

DOS PEDIDOS:

08 - Diante do exposto, é a presente para requerer de V.Exa. se digne mandar citar o INSS na pessoa de seu representante legal para que responda aos termos da presente, contestando ou propondo acordo, devendo no primeiro caso em sendo esta julgada procedente, condená-la ao pagamento das custas processuais, demais cominações legais; bem como:

a) Concessão do benefício auxílio acidente - 50% desde o dia em que a obreira comunicou seus males ao INSS, 00/00/2019;

b) Implantação imediata do benefício após o trânsito em julgado no valor R$ 000,00 (reais e centavos) mensais, válido para mês/2019 a serem corrigidos até a data da implantação, no prazo máximo de 60 dias;

c) OU, a concessão do benefício Auxílio Doença Acidentário desde o dia da comunicação de seus males ao INSS no valor de R$ 0.000,00 (reais e centavos) mensais válido para mês/2019 a serem corrigidos até a data da implantação, no prazo máximo de 60 dias;

d) Multa diária de R$ 000,00 para cada dia de atraso em caso de descumprimento pelo INSS da ordem de implantação do benefício concedido, a contar da data de citação para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo máximo de 60 dias, conforme artigos 287, 461 §4º e 644 do CPC;

e) Pagamento das parcelas em atraso reajustáveis conforme acima pleiteados e quitados de uma única vez;

f) Abono anual;

g) Custas, despesas com oficial de justiça e honorários perícias, despesas com exames médicos;

h) Juros de 1% ao mês e atualização monetária;

i) Honorários advocatícios de 20% sobre o total da condenação, mais 12 prestações vincendas.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito permissíveis, notadamente pelo depoimento pessoal do representante legal do INSS, oitiva de testemunhas, perícias, juntada de novos documentos etc., a tudo sob pena de confesso.

Requer seja oficiado o INSS para que junte aos autos os antecedentes médicos previdenciários e acidentários, bem como o HISCRE – Histórico de Créditos do autor.

Requer a obreira os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA pelo fato de ser pobre no sentido da lei, bem como pelo caráter alimentar da ação.

Requer ainda sejam todas as publicações pertinentes ao obreiro endereçadas ao seu procurador ADVOGADO – OAB/00.00, sob pena de nulidade.

Desde já junta seus quesitos que seguem anexos.

Dá-se à presente para efeito de custas e alçada o valor de R$ 100.000,00 (CEM mil reais).

Nestes Termos,

p. deferimento.

CIDADE/UF, 00 de MES de 2019.

ADVOGADO

 OAB/SP 000.000

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