Ainda não temos um detalhamento da PROPOSTA de
reforma da previdência, que será proposta pelo atual Presidente da República.
O que se sabe, no entanto, é que (por meio de
divulgação na mídia), na semana passada, o secretário especial de Previdência e
Trabalho, Rogério Marinho, confirmou a idade
mínima para aposentadorias e disse que os 62 anos para mulheres e 65 anos para
homens serão atingidos após um período de transição de 12 anos.
Não ficou muito claro, porém, como será a
transição. Segundo informações do Portal UOL de notícias, uma das propostas que circularam na imprensa
foi a de haver três opções para o segurado.
Com isto, dentre as três opções acima, uma delas seria a idade mínima que
começaria em 56 anos (mulheres) e 60 anos (homens), além de 20 anos de
contribuição.
Agora o que mais nos preocupa, é a pretensão do governo
em fazer drásticas mudanças no período mínimo de contribuição que passaria para
30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), com o pagamento de um
pedágio.
Com relação ao pagamento do BPC (Benefício de
Prestação Continuada) o governo sinaliza mudar a idade que ficaria segundo o
que foi divulgado, da seguinte forma:
1 - cairia para 55 anos, com o pagamento de R$
500;
2 - Aos 65 anos, o valor passaria para R$ 750;
3 - Pessoas com deficiência teriam um benefício
maior, de R$ 1.000.
Assista o detalhamento neste vídeo!
É importante sabermos que, atualmente a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)
define que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um
conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir
o atendimento às necessidades básicas.
A lei acima mencionada foi criada por força da Constituição
Republicana de 1988 prevê que em seu art. 203 que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à
seguridade social. Dentre seus objetivos (inciso V) está a garantia de um
salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso
que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la
provida por sua família, conforme dispuser a lei.
As regras para concessão do beneficio que a
constituição determina está na Lei n.º 8.742, de 7.12.1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) e no Decreto n.º 6.214, de
26.9.2007. Essas normas foram modificadas em 2011 pelas Leis n.º 12.435 e
12.470 e pelo Decreto n.º 7.617.
Por último, a Lei n.º 13.146, de 6.7.2015, Brasileira
que instituiu a Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), assegurando à pessoa com deficiência que não possua meios para
prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal
de um salário mínimo (art. 40).
Nos últimos casos, entendemos
drásticas qualquer tipo de mudanças, por tratar-se de uma politica de assistência social.
Bom dia Valter Meu nome e Margaret tenho 57 anos tenho um defeito físico na mão esquerda não tenho moradia fixa cada dia estou numa casa diferente de favor não tenho dinheiro nem para uma condução se quer Será que vc poderia me ajudar posso até trabalhar de graça Faço o que me mandar por favor me ajude em nome do que vc ama em tdo nessa vida Seja la qual for a resposta ja agradeço Só de vc ler ja me sinto agradecida Obrigada obrigada obrigada
Obrigada por responder gostaria que alguém me acompanhace para que eu possa receber ajuda da loa tipo condução e alguém que possa me acompanhar orientação até que terminar posso pagar trabalhando de graça grata
Boa noite!!! Não quis perguntar no grupo pq minha duvida não é sobre o INSS e fiquei receosa de ser inoportuna. E, descaradamente, preferi importuná-lo e já peço desculpa por isso é agradeço por ter criado o grupo, o qual veio a ajudar MT a mts pessoas .
* Sou funcionária estadual estatutária e Do regime de aposentadoria especial (25 anos de Trabalho e 50 anos, se mulher) * Dúvida: Dando entrada na aposentadoria e no trâmite do processo for favorável e eu estando afastada por licença médica ficaria inviável setia um empecilho para receber meu comunicado ( carta ) de aposentadoria? Desde já, MT obrigada.
bom dia meu nome e Margaret tenho 57 anos tenho um defeito físico na mão esquerda mas não tenho nenhum recurso do governo sou solteira moro de favor cada dia numa casa diferente trabalho mas sem ganhos tbm me dão comida e dormida me sinto num cativeiro solitária não tenho casa não tenho amor não tenho dinheiro não tenho nada a não ser uma solidão profunda nem sair sozinha saio mais divido tantas coisas ruins que vi na ruas converso somente com Deus Não vejo ele não sinto ele mas é meu único ouvinte não consigo ouvir os concelhos dele mas acho que me ouve pedi a Deus que me enviasse alguém para me orientar me ajudar ser amigo de verdade pedi um ser rico espiritualmente Estou perdida sem rumo sem chão um fundo de posso não sabendo como sair dessa situação horrível pra mim meu pedido e de Socorro grata
bom dia meu nome e Margaret tenho 57 anos tenho um defeito físico na mão esquerda mas não tenho nenhum recurso do governo sou solteira moro de favor cada dia numa casa diferente trabalho mas sem ganhos tbm me dão comida e dormida me sinto num cativeiro solitária não tenho casa não tenho amor não tenho dinheiro não tenho nada a não ser uma solidão profunda nem sair sozinha saio mais divido tantas coisas ruins que vi na ruas converso somente com Deus Não vejo ele não sinto ele mas é meu único ouvinte não consigo ouvir os concelhos dele mas acho que me ouve pedi a Deus que me enviasse alguém para me orientar me ajudar ser amigo de verdade pedi um ser rico espiritualmente Estou perdida sem rumo sem chão um fundo de posso não sabendo como sair dessa situação horrível pra mim meu pedido e de Socorro grata
Bom dia Valter
ResponderExcluirMeu nome e Margaret tenho 57 anos tenho um defeito físico na mão esquerda não tenho moradia fixa cada dia estou numa casa diferente de favor não tenho dinheiro nem para uma condução se quer
Será que vc poderia me ajudar posso até trabalhar de graça
Faço o que me mandar por favor me ajude em nome do que vc ama em tdo nessa vida
Seja la qual for a resposta ja agradeço
Só de vc ler ja me sinto agradecida
Obrigada obrigada obrigada
Olá Margaret! Qual é a ajuda que você precisa?
ResponderExcluirObrigada por responder gostaria que alguém me acompanhace para que eu possa receber ajuda da loa tipo condução e alguém que possa me acompanhar orientação até que terminar posso pagar trabalhando de graça grata
ResponderExcluirBoa noite!!!
ResponderExcluirNão quis perguntar no grupo pq minha duvida não é sobre o INSS e fiquei receosa de ser inoportuna.
E, descaradamente, preferi importuná-lo e já peço desculpa por isso é agradeço por ter criado o grupo, o qual veio a ajudar MT a mts pessoas .
* Sou funcionária estadual estatutária e Do regime de aposentadoria especial (25 anos de Trabalho e 50 anos, se mulher)
* Dúvida:
Dando entrada na aposentadoria e no trâmite do processo for favorável e eu estando afastada por licença médica ficaria inviável setia um empecilho para receber meu comunicado ( carta ) de aposentadoria?
Desde já, MT obrigada.
Olá! Não! De forma alguma. Isto não será um problema para receber a comunicação do INSS OK!
ResponderExcluirbom dia
ResponderExcluirmeu nome e Margaret tenho 57 anos tenho um defeito físico na mão esquerda mas não tenho nenhum recurso do governo
sou solteira moro de favor cada dia numa casa diferente trabalho mas sem ganhos tbm me dão comida e dormida me sinto num cativeiro solitária não tenho casa não tenho amor não tenho dinheiro não tenho nada a não ser uma solidão profunda nem sair sozinha saio mais divido tantas coisas ruins que vi na ruas converso somente com Deus
Não vejo ele não sinto ele mas é meu único ouvinte não consigo ouvir os concelhos dele
mas acho que me ouve
pedi a Deus que me enviasse alguém para me orientar me ajudar ser amigo de verdade
pedi um ser rico espiritualmente
Estou perdida sem rumo sem chão um fundo de posso não sabendo como sair dessa situação horrível pra mim
meu pedido e de Socorro
grata
bom dia
ResponderExcluirmeu nome e Margaret tenho 57 anos tenho um defeito físico na mão esquerda mas não tenho nenhum recurso do governo
sou solteira moro de favor cada dia numa casa diferente trabalho mas sem ganhos tbm me dão comida e dormida me sinto num cativeiro solitária não tenho casa não tenho amor não tenho dinheiro não tenho nada a não ser uma solidão profunda nem sair sozinha saio mais divido tantas coisas ruins que vi na ruas converso somente com Deus
Não vejo ele não sinto ele mas é meu único ouvinte não consigo ouvir os concelhos dele
mas acho que me ouve
pedi a Deus que me enviasse alguém para me orientar me ajudar ser amigo de verdade
pedi um ser rico espiritualmente
Estou perdida sem rumo sem chão um fundo de posso não sabendo como sair dessa situação horrível pra mim
meu pedido e de Socorro
grata