O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fechou 2017 com lucro de R$
12,46 bilhões. Com isso, R$ 6,23
bilhões, que correspondem à metade
do rendimento, serão divididos entre todos os trabalhadores que estavam com
saldo positivo na conta vinculada em 31 de dezembro do ano passado.
Cerca de 258 milhões de contas vinculadas terão depósitos e 90,7 milhões de
pessoas serão beneficiadas. Os depósitos serão realizados até o próximo dia 31
de agosto.
Leia também: Material Completo Para Correção Do FGTS
Este é o segundo ano em
que 50% dos lucros do FGTS são distribuídos entre os trabalhadores e,
também, os rendimentos do fundo ficarão
maiores do que a inflação. Enquanto a inflação oficial de 2017 ficou em
2,95%, o rendimento do FGTS fechou em 5,59%. O índice de distribuição do
resultado foi de 1,72%.
Essa divisão passou a
valer com a criação da Lei nº 13.446, de 25 de maio de 2017, que teve
como um dos objetivos melhorar os rendimentos das contas vinculadas, os quais,
desde 2008, apresentavam correção menor do que a inflação. A quantia que cada trabalhador terá depositada na conta
vinculada vai depender do saldo em 31 de dezembro. A partir de 31 de agosto
de 2018, os trabalhadores poderão consultar os valores no site da Caixa. Outra opção de atendimento aos
trabalhadores é pelo APP FGTS ou,
ainda, por meio do SMS FGTS.
Como sacar?
O saque desse dinheiro, no entanto, seguirá as regras de saque atuais do FGTS. Ou seja, ele só poderá
ser retirado, entre outros, em casos como demissão
sem justa causa, aposentadoria, aquisição de casa própria ou pagamento das prestações do financiamento
habitacional. As pessoas que sacaram o FGTS em 2018, e tinham saldo em 31
de dezembro de 2017, terão direito ao crédito também da quantia correspondente
à divisão dos lucros.
Leia também: Material Completo Para Correção Do FGTS
Uso do FGTS para compra de Órteses e Próteses
Os recursos já está
liberado uma nova modalidade de saque do
dinheiro do fundo de garantia. Foram publicadas no Diário Oficial da União
as regras para uso do FGTS na
aquisição de órteses e próteses. Elas valem para trabalhadores com
deficiência que tiverem prescrição médica.
A possibilidade foi dada
pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de
2015,
conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Faltava, no entanto, a regulamentação, o que ocorreu com a publicação do Decreto nº 9.345, de 16 de abril de
2018.
O uso do FGTS para compra de órteses e próteses
seguirá os seguintes critérios:
- Trabalhador com deficiência
É aquele que tenha impedimento de longo prazo (dois anos), de natureza física ou sensorial, que necessite de acessibilidade e inclusão social para
sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com
demais pessoas.
- Documento de comprovação
Laudo médico que
ateste a condição de pessoa com deficiência, a espécie, o grau ou o nível da
deficiência, que mencione a classificação padrão OMS (CID) e que prescreva órtese ou prótese a ser adquirida com saldo da
conta vinculada do FGTS.
- Como usar o benefício
Para que o trabalhador
possa solicitar o saque, o médico
responsável pelo tratamento deverá
emitir o Laudo de Avaliação na página www.conectividadesocial.caixa.gov.br/medicos,
indicar o nome da doença e o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), o tipo e o nível da deficiência,
o código da órtese e/ou prótese, o nº de inscrição no CRM ou RMS, e a
assinatura sob carimbo/identificação do médico.
Caso o médico não tenha
acesso à internet durante o atendimento ao trabalhador com deficiência, poderá
imprimir e preencher manualmente um formulário
padrão do Laudo de Avaliação – Deficiência Física ou Sensorial, que será
disponibilizado para download no portal
da Caixa.
Após a emissão do laudo,
o trabalhador deve comparecer à qualquer
Agência da Caixa e apresentar, além dos documentos de identificação e de comprovação do vínculo empregatício, o Laudo de Avaliação impresso.
O titular da conta do FGTS poderá usar novamente o benefício para o mesmo motivo dois anos a contar da data do
débito.
Veja abaixo todas as possibilidades para saque dos valores na conta:
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