PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL PIS-PASEP 2018-2019

Quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2018; valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954.

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QUEM TEM DIREITO
O Abono Salarial foi assegurado aos trabalhadores pelo art. 239 da Constituição Federal. 
Para ter direito, o trabalhador precisa:
Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; 
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base; 
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Base legal

CLT Art. 239:  A arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social, criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir da promulgação desta Constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo".

CLT Art. 238 § 3º - Aos empregados que percebam de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, até dois salários mínimos de remuneração mensal, é assegurado o pagamento de um salário mínimo anual, computado neste valor o rendimento das contas individuais, no caso daqueles que já participavam dos referidos programas, até a data da promulgação desta Constituição”.

Legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), acesse AQUI!

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COMEÇARÁ A SER PAGO NO FIM DO MÊS DE JULHO
De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2018.

Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2019.
Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

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O valor do ABONO varia de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2017. Acesse a tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$ 954,00AQUI

CALENDÁRIO PIS:
CALENDÁRIO PASEP:

AONDE RETIRAR?
Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal.

....e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

Para acessar o calendário clique AQUI



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Um comentário

  1. Olá Valter, trabalho desde novembro de 1983 e sempre recebi rendimentos do Pasep no valor de 50, 60 e 70 Reais, nunca fiz o saque total de nenhuma cota....Já falei com o gerente do B.Brasil e ele informa que é isto mesmo....Achei estranho porque no ano passado todos os meus colegas de trabalho praticamente com mesmo tempo de trabalho receberam entorno de R$2.500, OO a R$3.200,00 Reais....Obrigado!

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